“…por muito menos viabilizei eu três orçamentos”: ao lembrá-lo, Marcelo estava afinal a comparar Costa a Guterres. Esse é que é o problema. Para os potenciais viabilizadores, o negócio orçamental só vale a pena se for vendido caro, cada vez mais caro, ao PS.
O AIMI prevê taxas de imposto distintas consoante o proprietário seja uma empresa ou um particular.
Em relação a este ano, o Orçamento do Estado para 2020 prevê igualmente um excedente, neste caso na ordem dos 0,2%.
Em causa está a entrega da declaração do Modelo 10 que serve para os contribuintes indicarem os valores que pagaram a residentes em Portugal, a título de salários, bem como as retenções de imposto, contribuições obrigatórias da Segurança Social e quotizações sindicais.
As administrações públicas fecharam o ano de 2019 com uma melhoria de 1.643 milhões de euros face ao período homólogo.
Até junho, o défice situou-se em 0,8% do PIB em contas nacionais, abaixo dos 2,2% registados em igual período do ano anterior, mas longe da meta de 0,2% para o conjunto do ano.
O orçamento para a cultura vai aumentar face a 2019, com reforços em praticamente todos os setores, mas fica aquém do 1% pedido pelo setor.
O limite de aumento de despesa com contratações de docentes aumenta de 3% para 5%, face ao OE2019, e até aos 3% as instituições não precisam de pedir "parecer prévio" governamental.
Esta medida entrou em vigor em janeiro, porém nessa altura abrangia apenas quem tinha pelo menos 63 anos de idade, passando hoje a abranger as pessoas com 60 anos.
Com o Orçamento do Estado para 2019 foram feitas algumas alterações ao modo de pagamento deste imposto, nomeadamente os valores a partir dos quais este é feito em uma, duas ou três prestações.
O défice das administrações públicas fixou-se em 445 milhões de euros até julho, representando uma melhoria de 2.239 milhões de euros face ao mesmo período de 2018.
Em vigor desde 5 de junho do ano passado, o programa 1.º Direito pretende "dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional".
O Ministério das Finanças inclui a intenção numa versão preliminar do Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO).
Desde este ano que maio passou a ser o mês para pagar o IMI. O prazo para liquidar a totalidade do imposto ou, pelo menos, a primeira prestação, termina esta sexta-feira, dia 31, e os atrasos podem sair caros e, até, levar a uma execução pelas Finanças.
No início de 2018 estavam cativos 1.068,9 milhões de euros, sendo que no final desse ano o valor das cativações era de 346,9 milhões de euros.
O Conselho de Ministros vai aprovar hoje a redução do IVA, para 6%, na componente fixa de eletricidade e gás natural para os consumidores com potência mais baixa.
