De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "a intervenção do Estado deve ainda ser feita por período restrito no tempo e com vista à resolução temporária da respetiva situação".
O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto de lei para nacionalizar "71,73% do capital social da Efacec", uma empresa nacional que "constitui uma referência internacional em setores vitais para a economia portuguesa".
O anúncio foi feito na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de hoje, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
"A intervenção do Estado procura viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2.500 postos de trabalho", justificou a ministra, tendo os detalhes sido apresentados depois pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "a intervenção do Estado deve ainda ser feita por período restrito no tempo e com vista à resolução temporária da respetiva situação, estando prevista a sua imediata reprivatização, a executar no mais curto prazo possível".
O Governo considera que "a repercussão dos acontecimentos relacionados com a estrutura acionista da Efacec Power Solutions, particularmente os efeitos do arresto de ativos de alguns dos seus acionistas, levou à impossibilidade de exercício dos direitos inerentes às participações que correspondem à maioria do capital da empresa, gerando diversas dificuldades no plano comercial e operacional e, em consequência, agravaram a situação financeira desta, situação que se tem vindo a deteriorar a um ritmo acelerado".
Entretanto, na página do Presidente da República, já foi publicada a promulgação deste "diploma do Governo destinado a salvar a Efacec".
Este processo decorre da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso 'Luanda Leaks', no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, em 19 de janeiro passado, mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
A empresária angolana tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que continuam ainda a ser acionistas da empresa, enfrentando atualmente o grupo sérias dificuldades de financiamento devido à crise acionista que atravessa.
Governo nacionaliza 71,73% do capital social da Efacec
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