"Eliminação destas obrigações evita um número significativo de declarações com erros", justifica a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.
O Governo vai anular a obrigatoriedade de declarar no IRS os rendimentos como os juros, mais-valias, dividendos, subsídios de refeição, ajudas de custo ou seguros, noticia hoje o jornalPúblico.
Fonte do Ministério das Finanças disse ao jornal que o Governo vai aprovar num dos próximos Conselhos de Ministros um decreto-lei que elimina a obrigatoriedade de declarar, para efeitos de IRS do ano passado e anos seguintes, os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não englobados acima de 500 euros (como juros, mais-valias ou dividendos) e dos rendimentos não sujeitos a este imposto superiores a 500 euros (por exemplo, subsídio de alimentação, ajudas de custo, seguros).
A mesma fonte referiu também que o mesmo decreto vai clarificar a obrigação de declarar ativos obtidos em sociedades 'offshore' (paraísos fiscais), pelo que integrará uma lista do tipo de ativos que terão de ser reportados na declaração de IRS.
O Governo considera que a lei prevista no Orçamento do Estado, que se aplicaria pela primeira vez nas declarações referentes aos rendimentos obtidos no ano passado, "não era suficientemente clara", e tornaria o processo mais complexo para os contribuintes e para a Autoridade Tributária (AT).
Representaria igualmente um retrocesso para os contribuintes que recorrem ao IRS automático, porque obrigava à declaração de informações já detidas pela AT.
A obrigação declarativa, que começaria a verificar-se na campanha de IRS, a começar no mês de abril, iria reduzir o número de sujeitos passivos que poderiam usar o IRS automático.
A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, disse ao Público acreditar que a "eliminação destas obrigações evita um número significativo de declarações com erros".
Com esta mudança o Governo pretende afunilar a obrigação de reporte apenas no que diz respeito aos ativos 'offshore'.
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Para poder votar newste inquérito deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
Com a velocidade a que os acontecimentos se sucedem, a UE não pode continuar a adiar escolhas difíceis sobre o seu futuro. A hora dos pró-europeus é agora: ainda estão em maioria e 74% da população europeia acredita que a adesão dos seus países à UE os beneficiou.
A desinformação não é apenas um fenómeno “externo”: a nossa própria memória também é vulnerável, sujeita a distorções, esquecimentos, invenções de detalhes e reconstruções do passado.
