Novo instrumento financeiro apoia famílias, IPSS, municípios e cooperativas de habitação na melhoria do desempenho energético das habitações.
O Governo aprovou a criação de um novo instrumento financeiro para apoiar investimentos em eficiência energética nas habitações, com o objetivo de reduzir a pobreza energética. A medida consta de uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República e prevê a concessão de empréstimos reembolsáveis, com possibilidade de bonificação e garantia pública, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Eficiência energética
Este novo apoio , que será gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF), com colaboração técnica da Agência para o Clima (ApC), assume a forma de empréstimos reembolsáveis, podendo incluir bonificação e garantia pública, com condições a definir.
Segundo esta portaria, assinada pelos Ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, as taxas, prazos e condições de financiamento poderão variar em função do perfil dos beneficiários, estando previstas condições mais favoráveis para agregados de menores rendimentos.
Para a Ministra do Ambiente e Energia, "com este novo mecanismo financeiro, damos um passo decisivo para que mais famílias possam reduzir consumos, baixar a fatura energética e viver em casas mais confortáveis. Esta é a base de uma transição energética justa, que realmente chega a quem mais precisa".
Podem candidatar-se pessoas singulares dos 1.º aos 4.º escalões de rendimento, outros proprietários ou arrendatários com autorização, bem como municípios, empresas municipais de habitação, IPSS, condomínios e associações de moradores. Todos os imóveis financiados terão de ser objeto de certificação energética após a intervenção.
"São elegíveis edifícios de habitação existentes, unifamiliares ou frações autónomas, bem como partes comuns de edifícios multifamiliares, cooperativas de habitação, entidades públicas e instituições sem fins lucrativos com fins sociais ou habitacionais", pode ler-se na portaria. O instrumento abrange todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas.
Entre as intervenções financiáveis contam-se obras na envolvente térmica (isolamento, janelas eficientes), bombas de calor para aquecimento/arrefecimento do ambiente e águas quentes sanitárias, produção de energia renovável para autoconsumo, eficiência hídrica e despesas imateriais como certificações e auditorias energéticas. Não são elegíveis despesas já apoiadas por outros programas públicos.
O Governo conta atualmente com os programas: Edifícios +Sustentáveis, Vale Eficiência e E-Lar - cuja segunda fase arrancou ontem - apoiados pelo Fundo Ambiental e pelo PRR, para ajudar as famílias a combater a pobreza energética.
A execução do instrumento ficará sujeita às regras nacionais e europeias de auditoria e controlo do PRR, estando prevista a publicação anual de um relatório de execução e impacto pela Agência para o Clima e a disponibilização aos potenciais beneficiários deverá ocorrer no prazo máximo de um ano após a entrada em vigor da portaria.
Governo cria novo instrumento para apoiar eficiência energética sob a forma de empréstimo
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Para poder votar newste inquérito deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
São cada vez mais escassas as expectativas de progressão profissional com aumento de rendimentos e melhores condições de trabalho nas presentes condições do mercado laboral.
Estes movimentos, que enchem a boca com “direitos dos trabalhadores” e “luta contra a exploração”, nunca se lembram de mencionar que, nos regimes que idolatram, como Cuba e a Venezuela, fazer greve é tão permitido como fazer uma piada com o ditador de serviço.
Uns pais revoltavam-se porque a greve geral deixou os filhos sem aulas. Outros defendiam que a greve é um direito constitucional. Percebi que estávamos a debater um dos pilares mais sensíveis das democracias modernas: o conflito entre direitos fundamentais.
