Medida poderá resultar num encaixe de cerca de 15 mil milhões de reais (perto de 2,8 mil milhões de euros) por ano.
O Ministro das Finanças brasileiro, Fernando Haddad, confirmou esta segunda-feira que pretende tributar os jogos de azaronlinee alguns setores do comércio eletrónico que até agora operam no país sem esta obrigação.
Esta proposta será incluída numa reforma fiscal que o Ministério das Finanças está a preparar e pretende apresentar ao Congresso em meados deste ano, disse Haddad numa entrevista ao canal Globonews.
Haddad considerou que o facto de as empresas de jogos de azar na Internet não pagarem impostos é um fronteira com a "ilegalidade" e assegurou que existem grandes empresas de comércio eletrónico que disfarçam as suas operações de forma a escapar aos impostos.
O ministro brasileiro explicou que, de acordo com os cálculos do Ministério das Finanças, a aplicação de impostos a estes setores, embora não especificasse quais seriam as taxas, poderia resultar num encaixe de cerca de 15 mil milhões de reais (cerca de 2,8 mil milhões de euros) por ano.
Segundo Haddad, a reforma fiscal irá complementar outra iniciativa que será apresentada esta semana às câmaras legislativas, a qual propõe a flexibilização de regras rígidas em vigor desde 2016 que limitam o aumento anual da despesa pública à inflação registada no ano anterior.
Na opinião do Governo, a lei conhecida como "teto de gastos" mantém congelados os investimentos públicos e impede o Estado de funcionar como "indutor" do processo económico, papel que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera fundamental.
A modificação proposta pelo Governo visa manter a disciplina final e estabelece o objetivo de reduzir o défice crónico do Estado para 0,5% do produto interno bruto (PIB) este ano, caindo para zero em 2024 e tornando-se um excedente de 0,5% em 2025.
Nos próximos dez anos, ninguém nos garante que André Ventura não se tornará Primeiro-Ministro e que não tente um assalto à Constituição para construir a prometida “quarta república” onde vigorarão os tais “três Salazares”.
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