O Governo vai acabar com o adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), para valores ao nível dos que estavam antes da actualização feita em 2016. O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, esta segunda-feira, no debate da proposta de Orçamento do Estado para 2019 na generalidade.

"Temos também prevista uma redução do ISP na gasolina que se faz por portaria e que coloca o ISP na gasolina aos níveis anteriores ao crescimento. Essa actualização é totalmente revertida com esta redução", afirmou o ministro, na sequência de uma intervenção do deputado do PCP Paulo Sá.

O ministro das Finanças adiantou que a descida do ISP será feita por portaria, razão pela qual esta medida não consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

"Temos prevista uma redução do ISP da gasolina. Esta redução recoloca o ISP da gasolina nos níveis anteriores ao aumento", sustentou Mário Centeno, insurgindo-se, logo a seguir, contra o teor de uma intervenção feita momentos antes pelo deputado do CDS-PP e ex-ministro Pedro Mota Soares sobre este mesmo tema.

"Não há sobretaxa do ISP. O senhor deputado Pedro Mota Soares é que gosta muito das palavras que eram utilizadas no Governo em que participou. Houve uma actualização do ISP - e essa actualização, neste momento, no caso da gasolina, é totalmente revertida com a [projetada] redução", advogou o titular da pasta das Finanças.

Na parte do debate com as bancadas à esquerda do PS, Paulo Sá avisou o Governo que, em sede de especialidade, o PCP irá bater-se por uma actualização dos escalões de IRS, tendo por base a projecção de inflação para o próximo ano (1,3%).

Por sua vez, o dirigente do Bloco de Esquerda Jorge Costa defendeu que, na fase de especialidade do debate do Orçamento do Estado, a redução do IVA na electricidade deverá ser alargada aos contadores utilizados pela generalidade dos consumidores.

Perante o ministro das Finanças, Jorge Costa insistiu também que o Governo deverá levantar a isenção do pagamento da contribuição especial do sector energético às centrais atribuídas por concurso público.

Mário Centeno alegou depois que a medida de redução do IVA já prevista na proposta de Orçamento "vai abranger mais de três milhões de contadores de famílias".

"Estamos a analisar essas propostas [do Bloco de Esquerda] e abordaremos seguramente essa questão na especialidade", respondeu o ministro das Finanças, sem se comprometer com qualquer decisão.

Bem mais duro do ponto de vista político - e até com alguns momentos de tensão - foi o debate travado por Mário Centeno com as bancadas do PSD e do CDS-PP, com o social-democrata António Leitão Amaro a acusar o Governo de ter colocado o país "com uma carga fiscal máxima para serviços públicos mínimos".

"Senhor deputado António Leitão Amaro, estive a reler o discurso que fez no debate do Orçamento para 2016 e falhou todas as previsões", reagiu Mário Centeno, que também ouviu o deputado do PSD Duarte Pacheco atacá-lo por "falta de seriedade política ao apresentar uma proposta com despesa para um valor de défice de 0,5% e não de 0,2%", como prevê oficialmente o Governo.

Já o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares acusou o titular das Finanças de "insultar" os portugueses ao comparar a proposta de Orçamento do Governo à multinacional Prada, "uma marca de luxo" no sector da moda.

"O que disse é um insulto para um cidadão que espera meses por uma consulta no Serviço Nacional de Saúde", apontou Pedro Mota Soares - uma interpretação que foi rejeitada por Mário Centeno, que, por sua vez, criticou o ex-ministro do executivo PSD/CDS-PP por ter alegadamente distorcido as suas palavras.

"O senhor deputado confundiu a frase e nós gostamos de ser bem citados. Nunca na minha intervenção associei essa marca [Prada] ao Orçamento do Estado - e o senhor deputado não fez o favor de citar as minhas palavras com exatidão", argumentou, com Pedro Mota Soares a reagir com veemência, de forma bem sonora, à resposta do ministro das Finanças.

Após breves momentos de interrupção do debate, Mário Centeno, ainda dirigindo-se a Pedro Mota Soares, completou: "Vou manter a minha calma, porque a sua enervação só acontece porque o senhor deputado citou mal a minha frase".

"Quando erramos não nos devemos exaltar, devemos ouvir o que nos estão a dizer com calma", contrapôs Mário Centeno.

A intervenção mais dura contra as bancadas do PSD e do CDS-PP partiu do deputado socialista e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

Fernando Rocha Andrade considerou "uma incoerência" o PSD dizer que a proposta de Orçamento "é eleitoralista" e, depois, "como fez António Leitão Amaro, neste debate lamentar que o investimento público não seja mais elevado".

Mas as críticas mais violentas do deputado do PS visaram a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, quando considerou que, na sua intervenção, no início do debate orçamental, apresentou "uma saraivada de adjectivos e conseguiu prometer tudo a todos".

"Somou milhares de milhões à despesa e, ainda na semana passada, o CDS-PP apresentou propostas para reduzir milhares de milhões à receita. Pelo sentido de responsabilidade que se exige, é natural que todas as propostas do CDS sejam rejeitadas", alegou Fernando Rocha Andrade.