ASAE indica que foram ainda instaurados 84 processos-crime e 51 de contraordenação, na sequência de uma série de ações de fiscalização ao setor do azeite intensificadas por força das tentativas de fraude desencadeadas pela escalada do preço do "ouro líquido" .
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu, ao longo do ano passado, mais de 149 mil litros de azeite e óleo alimentar (incluindo óleo de bagaço de azeitona, comestível e de fritura), com um valor estimado superior a 404.400 euros.
Em comunicado, enviado esta sexta-feira às redações, a ASAE indica ainda que foram instaurados 84 processos-crime e 51 de contraordenação, na sequência de uma série de ações de fiscalização versando sobre o setor do azeite, "em todas as fases da cadeia, designadamente fabrico, embaladores, circuitos de distribuição, transporte e pontos de venda.
Como infrações criminais destaca-se a fraude sobre mercadorias, géneros alimentícios falsificados, uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica, e usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica. Já no que toca às infrações contraordenacionais a ASAE refere o incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação, à comercialização de azeites e óleo de bagaço de azeitona com rotulagem irregular, a falta, inexatidão ou deficiência na rotulagem e de indicação das menções obrigatórias nos géneros alimentícios, entre outras.
"Com o aumento do preço, o azeite foi alvo de inúmeras tentativas de fraude, nomeadamente por mistura com outros óleos vegetais, o que motivou a necessidade de um aumento dos controlos e investigações por parte da ASAE, quer em embaladores, distribuidores em lojas físicas ou comercializado através das plataformas online", explica.
Apesar de o preço do azeite apresentar uma tendência de descida, a ASAE garante que, "ao longo de 2025, continuará a desenvolver ações de fiscalização no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, bem como realização de colheita de amostras para análise no Laboratório de Segurança Alimentar, promovendo uma concorrência sã e leal entre os operadores económicos, com o objetivo de garantir que o setor do azeite se mantenha competitivo, transparente e seguro, assegurando que os produtos que chegam à mesa dos consumidores portugueses cumpram os mais elevados padrões de segurança alimentar".
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
