A fiscalização levou ainda à instauração de um processo de contraordenação a um operador económico, por venda de bebidas alcoólicas a menores.
Em janeiro denunciámos o caso do advogado suspeito de arrombar casas vazias e de as arrendar e burlar os inqulinos. Há processos crime, mas agora descobrimos que o esquema será muito maior.
O parlamento timorense aprovou, em abril de 2025, alterações à lei da organização judiciária, permitindo que o chefe de Estado possa nomear o presidente do Tribunal de Recurso entre os juízes timorenses com mais de 20 anos de carreira que não integrem os quadros do órgão.
A Procuradoria-Geral da República na Zambézia já instaurou 19 processos-crime pelos por disseminação de "boatos sobre atrofiamento de órgãos genitais masculinos", após toque ou saudação, que depois acabam em casos de linchamento popular.
O ex-primeiro-ministro está sob vigilância há largos meses. O Ministério Público pondera detê-lo para interrogatório e constitui-lo arguido. Outros suspeitos são o primo que apareceuno caso Freeport e o amigo que comprouas casas da mãe de José Sócrates.
Campanha surge num contexto de crescente procura por procedimentos estéticos, mas muitas vezes o consumidor não tem conhecimento claro dos requisitos legais e de segurança e acaba por correr riscos desnecessários.
O abate clandestino foi um dos focos da Operação Páscoa da ASAE, resultando em 10 processos-crime pela prática de ilícitos contra a saúde pública.
A Justiça digital é tão robusta quanto a solidez das plataformas que a sustentam, e o facto de essas plataformas dependerem estruturalmente de uma entidade administrativa do Ministério da Justiça revela, por si só, um desequilíbrio que urge corrigir.
27% de consumidores recentes de novas substâncias psicotrópicas (NSP) adquiriram essas substâncias na internet.
Em causa rendimentos como "consultor" da Abreu Advogados. Também não diz quem são os clientes da LS2MM, a sua empresa familiar (mas revelamos a identidade de um deles, um empresário da construção civil). E ainda a pegada judicial e fiscal do candidato apoiado pelo Governo
A defesa de António Costa pediu esta quarta-feira, mais uma vez, que o MP clarifique as escutas feitas ao ex-primeiro-ministro e esclareça a fuga de informação de um processo que está em segredo de justiça.
Foram detidas duas pessoas.
ASAE indica que foram ainda instaurados 84 processos-crime e 51 de contraordenação, na sequência de uma série de ações de fiscalização ao setor do azeite intensificadas por força das tentativas de fraude desencadeadas pela escalada do preço do "ouro líquido" .
Os dois irmãos acusados na Roménia dos crimes de violação e tráfico humano, voaram para EUA a bordo de um jato privado. Mas ministério público diz que terão de voltar para o julgamento.
A hipocrisia do mundo jurídico actual luso chegou a tal ponto que há que concluir que a presunção de inocência só vale quando o Estado quer, e que a inversão do ónus da prova está já consagrada, e em prática, cada vez com mais vigor, no processo penal português.
Cumpre-se hoje, 21 de novembro, uma década que o ex-primeiro ministro foi detido. Acusado de corrupção, ainda não foi julgado. Recordamos os 10 momentos mais importantes da Operação Marquês.
