Subcomissão de Ética decide sobre caso de Maria Luís Albuquerque no dia 8 de Abril
O Ministério das Finanças detectou benefícios regulares em mais uma empresa do grupo financeiro britânico Arrow Global, que contratou a vice-presidente do PSD e ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, segundo documentação a que a Lusa acedeu.
Tal como para a White Star Asset Solutions (404.228,88 euros) e para a Gesphone (19.931,39), o gabinete de Mário Centeno comunicou terça-feira à subcomissão de ética da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a existência de procedimentos automáticos como "majoração à criação de emprego", "crédito fiscal extraordinário ao investimento", "majoração de quotizações empresariais" e "majoração de donativos de mecenato científico" para a empresa Redrock Capital Partners, num total de 18.225,04 euros, entre 2011 e 2015.
A holding AGHL e as companhias Sandalgreen Assets e Gesphone Securities, sobre as quais PS, BE e PCP também tinham pedido informações, não tiveram o mesmo tratamento ao que os serviços das Finanças conseguiram apurar.
O novo documento informa que "não foi encontrado registo de eventual relação jurídica ou contratual entre o Estado português e as referidas empresas, nem de operações financeiras, emissões de dívidas e outras em que as referidas empresas tenham participado" e que "inexiste registo de contencioso patrocinado pela secretaria-geral deste Ministério [das Finanças] em que as referidas empresas sejam autoras ou rés".
"No que diz respeito às empresas participadas pelo Estado, não se dispõe de informação sobre qualquer eventual relacionamento entre as mesmas com as empresas referenciadas pela subcomissão [de ética]", lê-se ainda, após consulta das Finanças à sua Secretaria-Geral, à Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, à Autoridade Tributária e Aduaneira, à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, à Parpública e à Agência de Gestão da Tesouraria e Dívida Pública.
O deputado-relator, o também social-democrata Paulo Rios de Oliveira, vai concluir e distribuir ainda hoje o projecto de parecer sobre a nova situação profissional da antiga titular da pasta das Finanças às restantes bancadas e a subcomissão de ética reúne-se sexta-feira, pelas 8:30, para debater esse texto e votá-lo.
A subcomissão de ética tinha ouvido a deputada do PSD quinta-feira, após receber as primeiras informações do executivo socialista relativamente a quatro empresas detidas pelo conglomerado empresarial de gestão de crédito britânico.
As incompatibilidades previstas na legislação referem-se a titulares de altos cargos públicos com responsabilidades num determinado sector de actividade, num prazo de três anos e apenas nos casos em que as empresas ou entidades tenham sido privatizadas ou contempladas com apoios ou benefícios fiscais directos do Estado que não os automaticamente atribuídos como estímulo ao emprego ou ao investimento, por exemplo.
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