Comité considera que independência do governador do Banco de Portugal não foi colocada em causa, "uma vez que não foi formalmente convidado para assumir a posição de primeiro-ministro, nem deu indicação de que estava inclinado a aceitar [o convite]".
O Comité de Ética do Banco Central Europeu concluiu que o governador do Banco de Portugal não agiu de forma que comprometesse a sua independência no caso do convite feito pelo primeiro-ministro para o substituir, foi hoje divulgado.
"O Comité de Ética considera que Centeno não agiu de forma que comprometesse a sua independência como membro do Conselho do BCE nem prejudicou os interesses da União. Consequentemente, cumpriu os requisitos do Código de Conduta Único do BCE", pode ler-se na resposta enviada pela presidente do BCE, Christine Lagarde, aos eurodeputados que a questionaram sobre o caso.
A missiva incluiu o parecer, assinado por Erkki Liikanen, que considera que o "Comité de Ética não encontrou qualquer indicação de que em algum momento o senhor [governador do Banco de Portugal, Mário] Centeno tenha manifestado ou confirmado a intenção de aceitar a sugestão do senhor [primeiro-ministro, António] Costa".
Em causa está a polémica de o nome de Mário Centeno (ex-ministro das Finanças dos governos PS) ter sido proposto pelo atual primeiro-ministro para o substituir no cargo (depois de António Costa se ter demitido devido a uma investigação na Justiça), o que levou a críticas de partidos da oposição, por considerarem que ficava em causa a independência de Centeno como governador.
O Comité de Ética considerou que a independência de Mário Centeno "não pode ser considerada prejudicada", uma vez que não foi formalmente convidado a assumir o cargo de primeiro-ministro, nem que "estaria inclinado a aceitá-lo".
O parecer assinala ainda que o facto de o governador do Banco de Portugal não ter notificado Christine Lagarde e/ou o próprio Comité de Ética, como teria sido exigido pelo Código Único, pode ser visto como um sinal de ausência de intenção de assumir o papel de primeiro-ministro ou que as suas reflexões ainda não tinham amadurecido o suficiente para exigir ações concretas".
O Comité de Ética detalha que solicitou e obteve conhecimento dos factos e recebeu a confirmação de que, no decurso dos acontecimentos imediatamente posteriores ao pedido de demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro, Mário Centeno "manteve o seu horário de trabalho integral no Banco de Portugal e total discrição", com o objetivo de "proteger os interesses" da instituição que lidera.
Em declarações ao jornal Financial Times, no domingo 12 de novembro, o governador do Banco de Portugal afirmou que teve "um convite do Presidente e do primeiro-ministro para refletir e considerar a possibilidade de liderar o Governo" e que estava "muito longe de tomar uma decisão".
Em reação, na madrugada de domingo para segunda-feira, o Presidente da República publicou uma nota a negar que tenha convidado quem quer que seja para chefiar o Governo, incluindo Mário Centeno ou autorizado qualquer contacto para este efeito.
A declaração de Marcelo Rebelo de Sousa levou Centeno a corrigir a sua declaração: "É inequívoco que o senhor Presidente da República não me convidou para chefiar o Governo", já que optou por dissolver a Assembleia da República, disse Mário Centeno em comunicado.
A conduta de Mário Centeno levou a uma reunião extraordinária da Comissão de Ética do Banco de Portugal, para ser avaliada, tendo esta considerado que o governador cumpriu os deveres gerais de conduta e "agiu com a reserva exigível". Contudo, acrescentou que, "no plano objetivo, os desenvolvimentos político-mediáticos subsequentes podem trazer danos à imagem do Banco", considerando que "a defesa da instituição é ainda mais relevante num período como o atual".
Neste sentido, recomendou a comissão presidida que "o governador, a administração e o Banco no seu todo continuem empenhados na salvaguarda da imagem e reputação do Banco de Portugal".
Já o Conselho de Administração do Banco de Portugal, liderado pelo governador, considerou que "sempre estiveram reunidas as condições de independência do Banco de Portugal e dos seus órgãos para o exercício das suas competências".
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