O socialista Eurico Brilhante Dias acusou esta sexta-feira o CDS de querer pressionar a investigação às transferências para paraísos fiscais, sublinhando que quando a auditoria foi alargada deixou de ter como prazo de conclusão o final de Março.

"Aquilo que o CDS pretende definir como incumprimento de um prazo que terminaria no dia 31 de Março não deixa de ser uma pressão sobre uma investigação ao período em que o membro do Governo com a tutela da Autoridade Tributária era o doutor Paulo Núncio [ex-dirigente do CDS]", disse àLusao dirigente e deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Antes destas declarações, a deputada do CDS Cecília Meireles exigira o envio do relatório da auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) às transferências para paraísos fiscais, insistindo que o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, indicou a conclusão até ao final de Março no Parlamento. "Quando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio ao parlamento, particularmente nós, PS, exigimos que a investigação considerasse uma auditoria forense. Uma auditoria forense que terá de ser realizada por uma entidade externa, que foi o Instituto Superior Técnico", sustentou Brilhante Dias.

O socialista frisou que "foi a partir desse momento que o prazo de conclusão deixou de ser o fim de Março, para passar a ser o prazo de conclusão da auditoria forense".

No dia 9 de Março, a IGF anunciou o alargamento do âmbito da auditoria às transferências para offshore sem tratamento da Autoridade Tributária, contando agora com a colaboração do Instituto Superior Técnico para analisar as aplicações informáticas do Fisco.

A IGF informou, em comunicado, que "alargou o âmbito da auditoria que está a realizar ao sistema de informação e controlo das declarações transfronteiriças - anomalias ocorridas no tratamento informático das declarações modelo 38 pela Autoridade Tributária e Aduaneira -, tendo iniciado uma peritagem, em colaboração com o Instituto Superior Técnico, às respectivas aplicações informáticas".

Nesse sentido, a entidade liderada por Vítor Braz afirmou que essa peritagem "prolonga o prazo inicialmente previsto para a conclusão da auditoria, mas revela-se necessária para o cabal esclarecimento dos factos públicos ocorridos".

Em causa estão os quase 10 mil milhões de euros que foram transferidos para offshore sem o tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira entre 2011 e 2014, embora os bancos tenham enviado essa informação ao Fisco, conforme está previsto na lei.

Entre 2011 e 2015, enquanto o centrista Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para offshore, uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detectou que houve 20 declarações de operações transfronteiras (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objecto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária".

Dadas as discrepâncias, Rocha Andrade solicitou uma auditoria à IGF que tinha conclusão prevista para o mês de Março.

Também o Ministério Público está a recolher elementos sobre este caso, com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear.

Artigo Anterior Próximo Artigo