As plataformas têm uns dias para proceder às alterações pedidas pela Comissão Europeia. Sem mudanças, coima pode ir até 6% do volume de negócios total.
A Comissáo Europeia acusou o TikTok e a Meta de violarem as regras da transparência ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais, nomeadamente em conceder o acesso adequado aos dados públicos por parte dos investigadores. Bruxelas entende que a Meta, através do Facebook e Instagram, não cumpriu com as obrigações de fornecer, aos utilizadores, mecanimos para reportar conteúdos ilegais.
"As conclusões preliminares da Comissão mostram que o Facebook, o Instagram e o TikTok podem ter criado procedimentos e ferramentas onerosos para os investigadores solicitarem o acesso a dados públicos. Esta situação deixa-os, muitas vezes, com dados parciais ou pouco fiáveis, afetando a sua capacidade de realizar investigações, nomeadamente se os utilizadores, incluindo menores, estão expostos a conteúdos ilegais ou nocivos", lê-se na acusação da Comissão Europeia, lemebrando que o acesso aos dados "é uma obrigação essencial de transparência".
Especificamente para o Facebook e para o Instagram, Bruxelas atira-lhes graves falhas, acusando as plataformas de não apresentarem um mecanismo simples que permita a sinalização de conteúdos ilegais, "como material referente a abusos sexuais de crianças e conteúdos terroristas". "Os mecanismos que a Meta aplica atualmente parecem impor várias medidas desnecessárias e exigências adicionais aos utilizadores", acrescenta.
"Tais práticas podem ser confusas e dissuasivas. Os mecanismos da Meta para sinalizar e remover conteúdos ilegais podem, portanto, ser ineficazes. Nos termos do RSD, os mecanismos de 'notificação e ação' são fundamentais para permitir que os utilizadores informem as plataformas em linha de que determinados conteúdos não cumprem a legislação da UE ou nacional", adianta Bruxelas.
Após esta acusação, o Facebook, Instagram e TikTok têm a oportunidade de verificar os processos da Comissão e de responder, por escrito, às conclusões preliminares, fazendo correções ao produto. Estas empresas têm agora alguns dias para proceder a mudanças, ou arriscam-se a uma coima de até 6% do volume de negócios anual total a nível mundial.
Num debate político talvez valesse a pena fazer uma análise de quem tem razão, quem conhece melhor o país, quem apresenta soluções exequíveis no âmbito dos poderes presidenciais, quem fala dos aspectos éticos da política sem ser apenas no plano jurídico.
De qualquer maneira, os humanos, hoje, no século XXI, são já um mero detalhe em cima da Terra. Hoje há bilionários, máquinas e os anexos – os biliões de humanos que por aqui andam.
O que deve fazer para quando chegar a altura da reforma e como se deve manter ativo. E ainda: reportagem na Síria; ao telefone com o ator Rafael Ferreira.
