O relatório preliminar da comissão de inquérito ao Banif defende que a notícia da TVI de 13 de Dezembro não "determinou" o processo de resolução do banco. O texto de 400 páginas dedica muito espaço ao tema e diz que a notícia "não era verdadeira, criou um stress na liquidez do banco, mas não é possível concluir que a notícia da TVI24, por alguma razão, determinou a resolução do Banif".

 

O deputado responsável pelo relatório final da comissão, o socialista Eurico Brilhante Dias, esteve esta sexta-feira mais de 30 minutos a apresentar aos jornalistas a versão provisória do texto, em conferência de imprensa na Assembleia da República, sendo que o tema da TVI foi apenas superficialmente abordado. "A notícia da TVI24, mesmo considerando as actualizações que sofreu durante a noite, não encontrava adesão àquilo que podemos denominar de verdade aristotélica: quer isto dizer, que o afirmado não tinha correspondência com o estado das coisas que procurava descrever", advoga o deputado relator no texto a que a Lusa teve acesso.

 

Apesar de "ter sido reiterado" pelo director de informação da TVI, Sérgio Figueiredo, "que os visados na notícia foram contactados previamente, essa acção não foi confirmada pelos representantes do Banco de Portugal, e do Ministério das Finanças", frisa ainda Eurico Brilhante Dias.

 

A estação de Queluz de Baixo noticiou a 13 de Dezembro de 2015 (um domingo à noite) que o Banif ia ser alvo de uma medida de resolução, e tal notícia terá precipitado a corrida aos depósitos, cuja fuga foi próxima de mil milhões de euros na semana seguinte, segundo revelaram no parlamento vários responsáveis.

 

Ao longo da noite houve vários rodapés a passar na TVI24, e o director de informação revelou no parlamento que uma carta enviada pelo Banco de Portugal (BdP) para o Ministério das Finanças foi a "peça mais importante" para a elaboração e publicação da notícia sobre a resolução do Banif.

 

Eurico Brilhante Dias começou por referir na conferência de imprensa de hoje que procurou encontrar respostas para três grandes temas: a injecção pública de 1,1 mil milhões de euros em Janeiro de 2013, o prazo de então até Dezembro de 2015 onde não foi aprovado um plano de reestruturação do Banif em Bruxelas, e a resolução do banco e as decisões que levaram a nova injecção financeira, desta vez no total de três mil milhões de euros.

 

Na segunda-feira haverá uma reunião da comissão para a apresentação do relatório e depois haverá um dia para serem apresentadas as propostas de alteração antes da reunião de 28 de Julho para a votação final do texto.

 

As audições da comissão de inquérito terminaram a 21 de Junho com a presença no parlamento do ministro das Finanças, Mário Centeno.

 

Em 20 de Dezembro de 2015, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns activos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles 'tóxicos') para a sociedade-veículo Oitante.

 

A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento rectificativo.

 

A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.

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