Lei que combate as “porta giratórias” entre o poder político e o mundo empresarial permite que ex-governantes possam criar empresas ou mesmo trabalhar para privados nas áreas em que tutelaram.
A lei que combate as “porta giratórias” entre o poder político e o mundo empresarial, em vigor desde outubro de 2019, permite que os ex-governantes, sejam eles ministros ou secretários de Estado, possam criar empresas ou mesmo trabalhar para privados nas áreas em que tutelaram, sem que haja lugar a um “período de nojo”, avança o Jornal de Notícias.
Os especialistas em transparência e ética dividem-se nos argumentos: há quem diga que podem existir “potenciais problemas”, porque os ex-governantes tiveram acesso ao poder e têm um conhecimento privilegiado dos dossiês, das políticas públicas e até dos reguladores, como João Paulo Batalha, vice-presidente da associação Frente Cívica. Outros admitem que um ex-ministro ou um ex-secretário de Estado tem direito a ter vida profissional após sair do Governo.
A lei estabelece que, após terminarem o mandato, os ex-governantes não podem exercer durante três anos funções em empresas de setores diretamente tutelados pelos próprios e que, simultaneamente, tenham sido alvo de privatização, incentivos fiscais e financeiros ou de uma "intervenção direta do titular de cargo político". Na prática, a legislação não impede a criação de empresas e o trabalho em privados na mesma área tutelada pelo ex-governante.
O jornal dá o exemplo de Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente do último Governo de António Costa, e que criou uma empresa de consultoria na área ambiental apenas quatro meses após sair do Governo.
Em muitas circunstâncias encontrei-me, falei, acompanhei algumas iniciativas de Francisco Pinto Balsemão. Nem sempre concordamos, mas quase sempre concordamos
Em 88 histórias (tantas quantos os anos de vida), traçamos o retrato de Francisco Pinto Balsemão. E ainda: violência e assédio sexual; pessoas que sofrem com a Covid longa.
É difícil explicar porque é que um parricídio ou um matricídio nos causa tanto horror. Entre várias coisas é porque, em princípio, é também um crime contra os nossos primeiros cuidadores.
O alegadamente firme almirante arrisca passar por quem acredita nos milagres do spin doctoring. Só que no fim, ficamos como no início: afinal o que é que pensa mesmo Gouveia e Melo?
