Governo estima que os imóveis públicos que serão concessionados a entidades privadas venham a colocar 10 mil casas no arrendamento acessível, até ao final de 2035.
O Governo prevê que a concessão de imóveis públicos a entidades privadas venha a colocar 10 mil casas no mercado de arrendamento acessível até ao final de 2035, segundo o jornal Público.
É essa, pelo menos, a meta estabelecida na resolução de Conselho de Ministros que vem estabelecer as regras do novo programa de parcerias público-privadas (PPP) para a concessão de imóveis do Estado.
O diploma enquadra-se na estratégia de colocar o "património do Estado ao serviço da habitação”. Por um lado, o executivo prepara-se para levar 16 imóveis a hasta pública, a maioria em Lisboa, mas também na região Norte, que serão vendidos a privados e poderão vir a ser utilizados para fins não habitacionais, incluindo actividades como o turismo. Por outro, irá concessionar 14 imóveis públicos, estabelecendo parcerias com entidades privadas ou com outras entidades públicas, como municípios.
Importa ressalvar, contudo, que, recentemente, o ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, declarou que o Governo pretende "acabar com o conceito de arrendamento acessível" e substituí-lo pelo de "renda moderada". Este último, que ainda tem de passar pela Assembleia da República, virá conceder benefícios fiscais aos proprietários que pratiquem rendas máximas de 2.300 euros, independentemente da tipologia das casas ou município em que se encontrem.
O problema começa logo no cenário macroeconómico que o Governo traça. Desde o crescimento do PIB ao défice, não é só o Governo da AD que desmente o otimista programa eleitoral da AD.
Homem de pensamento e de ação, Laborinho Lúcio acreditava que “a justiça é um verbo no futuro”, lembrando-nos de que a sua construção é um caminho inacabado, feito de coragem, reflexão e esperança.
Cliques e emoções substituíram rigor e independência. Talvez o legado de Pinto Balsemão possa lembrar que ética, critério e responsabilidade são os alicerces de uma sociedade sustentável e de uma esfera pública saudável.
André Ventura disse finalmente aquilo que há tanto tempo ansiava: “Não era preciso um Salazar, eram precisos três para pôr o país em ordem”. Resta saber se esse salazarista conhece a fábula da rã que queria ser grande como um boi.
