Advogado dos lesados explica acordo com Governo

"Posso dizer que a solução prevê a criação de um fundo, um veículo que vai agregar todos os direitos jurídicos das pessoas, e que vai nos próximos anos vai tentar recuperar todo o dinheiro dos lesados nos tribunais. Esse fundo vai adiantar desde já uma parte do valor a todos os grupos de investidores não qualificados de papel comercial", disse à Lusa, Nuno Vieira que representa a maior parte dos lesados do papel comercial do BES.

A reunião do grupo de trabalho que integra representantes da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), Banco de Portugal, BES, Governo, Associação de Lesados e advogados decorreu na segunda-feira mas os resultados do acordo alcançado vão ser anunciados oficialmente até ao final da semana.

O número de lesados do papel comercial do BES ultrapassa os dois mil investidores.

De acordo com Nuno Vieira, que representa a maior parte dos lesados do papel comercial, o acordo vai permitir a recuperação, a breve prazo, de 75 por cento do investimento.

"Uma pessoa que tem 100 mil euros perdidos vai recuperar 75 por cento a curto prazo, ficando os restantes 25 por cento à responsabilidade do fundo para recuperação judicial", frisou o advogado.

O problema dos dois mil clientes de retalho que perderam 432 milhões de euros investidos em papel comercial das empresas Espírito Santo International e Rioforte deixou de ser apenas um processo financeiro e judicial para ganhar uma importante dimensão política nos últimos anos.

No início de 2014, quando se começou a perceber a dimensão da falsificação de contas no BES/GES, o Banco de Portugal obrigou à constituição de uma provisão de 600 milhões de euros para reembolsar os clientes do papel comercial.

No entanto, essa provisão nunca chegou a cumprir a sua função. Com a resolução do banco, em Agosto de 2014, e posterior falência do grupo, houve um debate entre o Banco de Portugal e a CMVM sobre se o Novo Banco deveria ou não reembolsar os detentores destes títulos de dívida.

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