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Tribunal em Itália decide que crianças não são obrigadas a ver os avós

Débora Calheiros Lourenço
Débora Calheiros Lourenço 02 de fevereiro de 2023 às 16:14
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Caso demorou anos a ficar resolvido e foi iniciado pelos avós e um tio paterno que afirmaram não ter contacto com os menores "devido aos obstáculos estabelecidos pelos pais", face a um conflito familiar.

O Supremo Tribunal italiano decidiu que as crianças não têm obrigação de ver os seus avós se não o desejam fazer. Esta decisão é relativa a um recurso feito pelos pais de duas crianças contra outra tomada em primeira instância, que declarou que as crianças eram obrigadas a conviver com os avós paternos.

Este é um caso que levou anos a ficar resolvido e foi iniciado pelos avós e um tio paterno que afirmaram não ter contacto com os menores "devido aos obstáculos estabelecidos pelos pais", com quem viviam um conflito familiar.

Em 2019, os avós ganharam o caso tanto no tribunal de Menores como no tribunal da Relação de Milão. As crianças ficaram obrigadas a reunir com os avós na presença de uma assistente social, e os pais foram alertados para o potencial dano psicológico causado nas crianças por estarem privadas de ver os seus familiares.

No recurso feito junto do Supremo Tribunal os pais argumentaram que, devido às tensões familiares, os filhos não gostavam de ter se reunir com os avós. Apesar de o Tribunal considerar que "não existem dúvidas" de que as crianças "beneficiariam de um vínculo com a linha articulada de gerações", os interesses dos filhos devem prevalecer sobre os dos avós uma vez que não pode ser imposta "uma relação indesejável e indesejada".

Foi também indicado que uma vez que os dois menores já têm mais de 12 anos, são "capazes de discernimento" para tomarem as suas opções.

De acordo com a lei da família introduzida em Itália em 2006, qualquer criança tem o direito de manter um relacionamento significativo com os seus avós, mesmo que os seus pais se separem. Assim, também os avós têm o direito de pedir a um tribunal que decida se a decisão dos pais de negar-lhes o acesso aos netos é prejudicial para o bem-estar das crianças, estabelecendo soluções.

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