O governo dinamarquês anunciou o mês passado que tinha garantido um acordo para proibir o acesso às redes sociais a menores de 15 anos, no seguimento da mesma iniciativa tomada pela Austrália. Esta política para limitar o uso das redes sociais entre adolescentes e crianças poderá ser a mais abrangente aplicada por um país da União Europeia (UE) e pode tornar-se lei já em meados de 2026. 

Noutros países europeus como a Espanha e a França também já surgiu a hipótese de uma proibição neste moldes, mas ainda nenhuma deu passos concretos para a sua implementação. No entanto, neste momento já existem regras que limitam a presença de menores nas redes sociais na União Europeia. 

“No quadro europeu existe uma regra no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) que diz que os menores precisam de consentimento dos pais para o tratamento de dados em serviços da sociedade de informação, que incluem as redes sociais permitindo aos Estados-Membros fixar a idade entre os 13 aos 16 anos”, explica Elsa Veloso, CEO da DPO Consulting e especialista em regulação digital. Portugal optou por escolher o limite de 13 anos, ou seja, “um jovem [com essa idade] pode, em teoria, consentir sozinha o tratamento de dados”. 

Ainda, o Digital Service Act, “diz que as plataformas têm de tomar medidas proporcionais para garantir um elevado nível de segurança a menores” de forma a mitigar riscos sistémicos, preservar a segurança dos direitos das crianças e a sua saúde mental, explica a especialista à SÁBADO. Ou seja, já existe um quadro europeu “forte” para proteger os menores de idade, o que não há, “é uma lei de proibição rígida”. 

Impor às plataformas que cumpram a sua parte

“Está provado que as redes sociais têm um scroll infinito, mecanismos agressivos para que os menores permaneçam online” o que causa “danos a nível da saúde física, da saúde mental, perturbações psiquiátricas e de sono” e neste momento, segundo a especialista, é consensual entre todos os Estados-Membros que haja uma proteção dos mais jovens da “invasão e lavagem cerebral que as redes sociais conseguem infligir”. 

Mas proibição é apenas uma pequena parte, é importante também que as plataformas sejam transparentes com as limitações que fazem. A especialista explica que devem “fazer relatórios onde expõem o número de contas novas que foram abertas e que contas permitiram ser criadas. “Precisamos de enforcement para fazer com que as plataformas cumpram [o seu dever] e que sejam elas a provar que fizeram tudo possível para determinar a idade dos jovens e não os deixar entrar”, reforça. 

Caso isso não seja possível, “fechamos as plataformas”, ameaça Elsa Veloso, “no lugar desses virão outros, o mercado é dinâmico, renova-se, e as plataformas também”.

Mecanismos para garantir idade dos utilizadores

De forma a limitar o acesso de menores às redes sociais, as plataformas têm ainda de adotar mecanismos para garantir a idade dos utilizadores. “Atualmente existe o modelo de autodeclaração de idade, em sites de jogos e de bebidas alcóolicas” em que a pessoa autodeclara que tem 18 anos e lhe é garantido acesso. “Este método não funciona e não podemos continuar a aceitá-lo”, considera. 

Existe a possibilidade de um algoritmo, “com base em imagens e padrões de comportamento”, determinar a idade do utilizador, sendo que “é menos intrusivo se for desenhado para não captar dados biométricos”. Mas idealmente, para a especialista deve haver um “equilíbrio”, uma verificação de idade por terceiros, através da apresentação do “cartão de cidadão, passaporte ou carteira digital europeia” e a “combinação de sistemas de identificação digital com gateways de terceiros” que determinam se o utilizador tem idade suficiente para aceder à plataforma ou não.

Impacto das redes sociais e chatbots nas crianças e adolescentes

No entanto, estas medidas não se devem aplicar apenas às plataformas de redes sociais mas também aos chatbots de Inteligência Artificial que “estão programados para dizer sempre que sim, para criar uma ligação, são viciantes por design para explorar vulnerabilidades neurológicas e psicológicas dos adolescentes”. 

“Eles diminuem a nossa autonomia de pensamento” e manipulam os utilizadores para ficar mais tempo online e acabam por afetar mais os menores “cujo autocontrole ainda está em desenvolvimento”. “Estes mecanismos são manipulação comportamental tecnologicamente assistida”, afirma a especialista.

Caso aplicado em Portugal, Elsa Veloso acredita que esta medida de proibição do acesso de menores às plataformas vai ter “muito impacto” e salienta o caso das escolas que irão conseguir proibir os telemóveis nas salas de aula e no recreio. “As crianças têm de brincar se não não aprendem a ter uma interação social saudável”, realça. 

Artigo Anterior