Aumento de pedidos, queixas e reclamações levou a que Câmara de Lisboa tornasse o cargo permantente
A Câmara de Lisboa debate na quinta-feira a alteração das regras de funcionamento do cargo de Provedor Municipal dos Animais, tornando-o remunerado e a tempo inteiro, depois da demissão da voluntária que o exercia.
Segundo a proposta assinada pelo vice-presidente do executivo, Duarte Cordeiro, e pelo vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, o cargo criado em 2013 tem tido um "crescente de pedidos, queixas e reclamações".
Por isso, verificou-se a "necessidade de uma maior disponibilidade para o exercício desta missão, que justifica uma ocupação a tempo inteiro com a consequente compensação remuneratória", apontam os autarcas no documento a que a agênciaLusateve acess esta segunda-feira.
A 3 de Abril passado, a provedora dos Animais de Lisboa renunciou ao cargo que exerceu de forma não remunerada desde novembro de 2014 devido à falta de meios - humanos e técnicos - disponibilizados pela Câmara Municipal.
De acordo com o documento com as regras de designação, organização e funcionamento do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa, anexo à proposta, o cargo passará a ser pago, tendo "os limites de remuneração previstos para o apoio técnico ao presidente e vereadores da Câmara".
Acresce que, serão "disponibilizados os serviços de apoio técnico e administrativo e outros que se revelem estritamente necessários, a pedido do Provedor, como a cedência de meios humanos e logísticos e de salas de reuniões ou outros espaços municipais para iniciativas por si promovidas", refere o documento.
Apesar de ser designado pela autarquia, o provedor actua de forma autónoma e independente. O cargo é exercido durante dois anos, podendo haver renovação. O objectivo é "garantir a defesa e protecção dos animais, bem como promover, zelar e monitorizar a prossecução dos seus direitos e interesses, sempre que necessário com recurso aos serviços municipais e às empresas municipais de Lisboa", lê-se ainda.
Na altura da demissão, a Câmara de Lisboa garantiu: "Não iremos convidar mais nenhuma pessoa para a função de provedor porque desejamos voltar a convidar a Dra. Inês Real assim que as condições para o exercício da função a tempo inteiro estejam reunidas".
Na reunião privada estará também em discussão a celebração de um acordo de colaboração entre o município e a empresa Oceanário de Lisboa, S.A. para gestão do estacionamento na Rua Pedro e Inês, na freguesia do Parque das Nações.
Em causa está um espaço municipal que "deixou de ser gerido pela Oceanário de Lisboa, S.A., passando a ser alvo de atos de vandalismo que o danificam, encontrando-se a ser utilizado como espaço de estacionamento gratuito para veículos pesados de passageiros".
No âmbito do estacionamento gerido pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), o executivo vai debater o alargamento do horário no Bairro Azul (ruas Armando Cortez, Ramalho Ortigão e da Mesquita), onde será necessário pagar para estacionar das 09h00 às 19h00 nos dias úteis.
A tarifa também se altera, para a amarela. Já a tarifa verde será aplicada a zonas da freguesia de São Vicente, como a Rua dos Sapadores e Afonso Domingues, segundo uma outra proposta em apreciação.
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