No estado sul dos Estados Unidos é proibida a interrupção voluntária da gravidez, a menos que esteja em causa risco de vida da futura mãe. O feto de Kate Cox foi diagnosticado com uma condição genética mortal e que pode colocar a mãe em risco mas o pedido foi anulado.
A 5 de dezembro Kate Cox tornou-se a primeira mulher a pedir a um juiz a interrupção da gravidez, até ao momento proibida no Texas. Na altura, a mulher de 31 anos estava grávida de 20 semanas, quando foi diagnosticada uma condição genética rara e mortal ao feto - trissomia 18.
Courtesy of Kate Cox/Handout via REUTERS
Inicialmente um tribunal do Texas concedeu permissão para o aborto, podendo ser aplicável a futuras mães em risco de vida. Porém, na passada segunda-feira, 11, o Tribunal Supremo cancelou a autorização para o procedimento.
"Só estou a tentar fazer o que é melhor para mim, a minha filha e para minha família, mas estamos a sofrer por causa das leis do Texas. Não quero que o meu bebé chegue a este mundo para o ver sofrer. Preciso de interromper a minha gravidez agora para ter as melhores chances para a minha saúde, para cuidar dos meus filhos e para uma gravidez futura", escreveu num artigo de opinião para o jornalDallas Morning News.
Os juízes justificaram a decisão afirmando que o médico da mulher não havia comprovado adequadamente que a sua segurança estaria ameaçada, conforme é exigido por lei. A situação levou a que os magistrados pedissem posteriormente que a "escolha política" fosse respeitada.
A escolha final por parte do Tribunal Supremo levou Kate Cox, o marido e o médico a processar o estado de Texas. No documento judicial foi afirmado que a grávida esteve em três salas de emergência diferentes só no último mês "devido a fortes cólicas e ao derrame de fluídos não identificáveis".
"Como a senhora Cox já passou por duas cesarianas anteriores, continuar a gravidez coloca-a em alto risco de complicações graves, que ameaçam a sua vida e a fertilidade futura, incluindo a rutura uterina e histerectomia", lê-se.
O seu processo judicial foi o primeiro no Texas depois do Supremo Tribunal dos EUA ter revogado a sentença Roe vs Wade, no ano passado, que protegia o direito constitucional à interrupção voluntária da gravidez.
Na segunda-feira soube-se que a grávida foi forçada a abandonar o estado no sul dos EUA para se submeter a um aborto de urgência. No Texas também os médicos que auxiliam nas interrupções voluntárias da gravidez podem arriscar uma pena de prisão, a perda de licença médica e centenas de milhares de dólares em multas.
A trissomia 18 é uma doença cromossómica que pode causar defeitos cardíacos e outros problemas. Na maioria dos casos quase todas as gestações resultam num aborto espontâneo. Dos bebés que sobrevivem, pouco mais de 10% consegue sobreviver após o primeiro ano, avança a Cleveland Clinic citada pela CNN.
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