O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, acusou PSD e CDS de não saberem ver uma reforma estrutural na Segurança Social, criticando fortemente as declarações da antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Numa intervenção no debate da generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), cuja votação se realiza esta sexta-feira, Vieira da Silva afirmou que "este ano, e pela primeira vez desde 2012", a Segurança Social não receberá nenhuma transferência orçamental extraordinária, lembrando que ainda no ano passado foi necessário fazê-lo, o que custou 430 milhões de euros. "Esta é uma mudança de tempo: ainda há pouco mais de dois anos a direita, em coro, defendia que a Segurança Social necessitava de um corte das pensões em pagamento em mais de 400 milhões de euros. E porque a memória conta, vale a pena lembrar que essa proposta foi feita e recusada pelo Tribunal Constitucional", afirmou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

"Este é de facto outro tempo", repetiu, dirigindo-se depois à bancada social-democrata: "Ouvimos ontem [quinta-feira] desvalorizar o fim da transferência extraordinária para a Segurança Social. Afinal, dizia a deputada Maria Luís Albuquerque, o Governo fez uma transferência com a consignação de uma parcela do IRC à Segurança Social".

Para o governante, "só esta ignorância ou a mais vulgar demagogia explicam esta afirmação" da ex-ministra das Finanças no primeiro dia de debate na generalidade da proposta de OE2018.

Vieira da Silva explicou que a consignação do IRC corresponde a uma diversificação do financiamento da Segurança Social e que será direccionada "integralmente para o Fundo de Estabilização Financeira e não para a despesa corrente. Para o futuro e não para o presente". "Afinal a direita não sabe ver uma reforma estrutural, mesmo quando ela lhe entra pelos olhos dentro", sublinhou o ministro do Trabalho.

Vieira da Silva continuou a criticar a postura de PSD/CDS-PP: "Quer a direita fazer crer que a recuperação, ainda que parcial, nos rendimentos e dos direitos da Administração Pública se faz à custa da qualidade dos serviços públicos. Que visão estreita e preconceituosa".

Para o ministro, "só quem desconheça a realidade dos serviços públicos pode ignorar como esta recuperação alimentou a qualidade do desempenho dos serviços, mesmo em situação de enorme carência que ainda vivemos".

Por fim, o governante defendeu que "o caminho de dignidade não é contraditório com exigência e rigor, bem ao contrário", considerando que esse é um caminho "que tem de ser ponderado e bem avaliado, que não pode ser só de alguns, sob pena de não ser de ninguém".

Na sua intervenção, Vieira da Silva destacou ainda os ganhos no emprego nos últimos anos, o reforço do abono de família e a actualização automática de pensões, entre outras medidas, que "assegura o crescimento real do valor das pensões a cerca de 2,8 milhões de pensionistas, num valor superior a 350 milhões de euros".

"Isto é o vale tudo", acusa Hugo Soares

Durante a troca de acusações, o líder parlamentar social-democrata desafiou o ministro a apresentar o documento segundo o qual o anterior Governo pretendia cortar 600 milhões de euros nas pensões a pagamento.

"Acabámos de ouvir o ministro da Segurança Social a dizer pela 'enésima' vez que o Programa de Estabilidade e Crescimento previa cortes de 600 milhões de euros nas pensões a pagamento. Queria pedir ao senhor presidente [da Assembleia da República] que pedisse ao ministro que distribuísse o documento onde isso consta. Se isso não existir, doravante a palavra do ministro da Segurança Social vale zero", acusou Hugo Soares, numa interpelação à mesa, que foi a sua primeira intervenção no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018.

O presidente da Assembleia da República em exercício, o social-democrata Matos Correia, considerou que o pedido não se inseria na figura da interpelação à mesa e não deu sequência à exigência. "Isto é o vale tudo", disse Hugo Soares, já com o microfone desligado.

A intervenção do líder parlamentar do PSD seguiu-se a um pedido de esclarecimento do deputado e vice-presidente da bancada social-democrata Adão Silva ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva.

"Há o desejo eterno de qualquer homem, que é poder viver duas vezes", afirmou Adão Silva, salientando que os bons dados do desemprego de que o ministro se orgulhou na sua intervenção inicial tiveram condições criadas pelo anterior executivo PSD/CDS.

Adão Silva realçou ainda os cortes que o governo socialista fez em 2010, quando Vieira da Silva ocupava a mesma pasta, no abono de família e o congelamento de todas das pensões, incluindo as mínimas.

"O senhor ministro é um provocador", criticou o vice-presidente da bancada do PSD, acusando ainda o Governo de ter feito um aumento extraordinário das pensões "manhoso", não pelo aumento, mas pelo 'timing', em agosto, em vésperas de eleições autárquicas.

Vieira da Silva recusou-se a comparar passados, "nem cortes, nem congelamentos". "Não vou comparar passados porque isso seria demasiado dramático para essas bancadas, teria de falar de cortes dos salários, das pensões, do subsídio de desemprego, de todas as prestações sociais", afirmou.

O ministro disse preferir falar das propostas da direita, nomeadamente do Programa de Estabilidade e Crescimento que PSD e CDS-PP apresentaram para a actual legislatura, em 2015. "Estava lá a matriz, a essência da vossa proposta na Segurança Social: era o corte das pensões em pagamento, com outro nome, Contribuição Extraordinária de Solidariedade", acusou, no que motivou o pedido de defesa da honra por parte de Hugo Soares.

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