Reúnem-se hoje com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público. Esperam mudanças na proposta de Orçamento do Estado para 2017
As estruturas sindicais da função pública reúnem-se hoje com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, esperando que o executivo assuma um "compromisso sério e negocial" e melhore a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), disse à agência Lusa que espera que Carolina Ferra apresente alguma proposta que venha ao encontro das reivindicações dos funcionários públicos e que lhes permita recuperar algum poder de compra, considerando "a escassez de medidas" para o sector na proposta de OE2017.
"Esperamos, sinceramente, que o Governo ainda tenha condições para acomodar no OE2017 medidas como o descongelamento e a progressão de carreiras porque queremos acreditar que há condições para isso", disse José Abraão.
A Fesap quer ainda aproveitar esta reunião para discutir com Carolina Ferra a actualização das primeiras posições da tabela remuneratória única, uma vez que se trata das remunerações mais baixas e que deverão ser actualizadas a par da subida do salário mínimo, bem como a avaliação de desempenho, a precariedade, a formação profissional, os suplementos remuneratórios e a ADSE.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública criticou a proposta de OE2017, tendo mesmo aprovado, em plenário, uma manifestação nacional para dia 18 de Novembro para reivindicar aumentos salariais de 4% e progressão nas carreiras.
Na última reunião, a 21 de Outubro, as estruturas sindicais da Administração Pública alertaram para as perdas de rendimentos que os funcionários públicos vão ter no próximo ano e que serão sentidas já nos salários de Janeiro.
A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, chamou a atenção para a perda de rendimentos dos funcionários públicos, que pode verificar-se já em Outubro, com a reposição da última "fatia" do corte salarial aplicado pelo governo de Passos Coelho, e que António Costa se propôs devolver ao longo de 2016.
A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, insistiu também neste ponto, considerando que "a reposição é aquilo que nunca devia ter acontecido, porque nunca devia ter acontecido o corte".
O STE reivindica para 2017 um aumento salarial de 2% e a valorização dos serviços e dos trabalhadores da Administração Pública.
A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público iniciou, a 12 de Outubro, as negociações com os sindicatos do sector, mas não apresentou qualquer contraproposta aos seus cadernos reivindicativos.
A proposta de OE2017 apresentada entretanto pelo Governo prevê a continuação do congelamento remuneratório na função pública.
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