O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano.
Segundo a Frente Comum, a greve registou uma adesão de 80% em termos gerais, tendo atingido os 90% nos setores da saúde, educação, Segurança Social, finanças e justiça, "com centenas de serviços encerrados e muitas centenas de outros a laborar só com serviços mínimos".
A Frente Comum cumpre hoje uma "grande greve" da Administração Pública contra o Governo, que acusa de degradar as condições de trabalho e de desinvestir nos serviços públicos.
O Governo entregou em 09 de outubro a proposta do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República, mantendo a previsão inicial de aumentos salariais para a função pública prevista no acordo plurianual assinado em novembro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical.
É a primeira reunião após o Governo ter entregue a proposta de Orçamento do Estado para 2026.
"Encontramos um monte de erros no OE, mas não são erros de escrita nem de transcrição, são erros políticos para o futuro do país", declarou Sebastião Santana.
A reunião acontece após a entrega da proposta do Orçamento de Estado para 2026 (OE2026), que tem de ser feita na Assembleia da República até 10 de outubro.
A Frente Comum adiantou que o Governo propôs um aumento de 56,58 euros em 2026, 60,52 euros em 2027 e 2028, mantendo o que estava previsto no acordo assinado em 2024, e a extensão do acordo até 2029, com aumento também de 60,52 euros.
A federação convocou uma greve nacional dirigida, na quarta-feira, aos técnicos superiores, na quinta-feira aos assistentes técnicos e hoje aos assistentes operacionais.
A Europa como maiúscula militar e política não existe. Só conta a articulação variável de interesses das coligações e poderes dominantes a cada ciclo eleitoral nos diversos países.
Fora do acordo ficam o Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS), que diz ser o mais representativo, e o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil.
Em comunicado, o SNBS considerou que o acordo proposto "é injusto, lesivo e propício a gerar conflitos e divisões internas".
Governo e SNBS estiveram reunidos durante cerca de três horas. Suplemento semelhante ao das forças de segurança é o que mais divide as duas partes.
A mais inumana barbárie tem-se difundido por toda a parte. Ao longo deste último ano assistimos ao acelerar desse processo, com uma catadupa de horrores a sucederem-se diariamente.
Atualmente, o salário mínimo nacional é 820 euros e a base remuneratória da administração pública (vulgarmente conhecido por salário mínimo do Estado) é de 821,83 euros.
