Esta é a primeira reunião no âmbito desta negociação e acontece a poucas dias da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2027.
Nos termos do acordo plurianual para o período 2026-2029, "a atualização salarial em 2026 será de 56,58 euros ou um mínimo de 2,15%, e de 60,52 euros ou um mínimo de 2,30% em 2027, 2028 e 2029".
Estrutura da CGTP não assina acordo proposto pelo Governo, que segundo Sebastião Santana quer fechar as negociações para este ano com aumentos de 56,58 euros, ou um mínimo de 2,15%, e a subida do subsídio de refeição para 6,15 euros por dia.
Esta quinta-feira decorre a votação final global do orçamento.
Proposta do Livre pretendia que o valor do subsídio de refeição subisse dos atuais seis euros por dia para 11 euros em 2026.
Sindicato sublinha que o pacote laboral defendido pelo Governo representa "um gravíssimo retrocesso nos seus direitos".
Executivo de Luís Montenegro reúne-se esta quarta-feira com as três federações sindicais
O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano.
Segundo a Frente Comum, a greve registou uma adesão de 80% em termos gerais, tendo atingido os 90% nos setores da saúde, educação, Segurança Social, finanças e justiça, "com centenas de serviços encerrados e muitas centenas de outros a laborar só com serviços mínimos".
A Frente Comum cumpre hoje uma "grande greve" da Administração Pública contra o Governo, que acusa de degradar as condições de trabalho e de desinvestir nos serviços públicos.
O Governo entregou em 09 de outubro a proposta do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República, mantendo a previsão inicial de aumentos salariais para a função pública prevista no acordo plurianual assinado em novembro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical.
É a primeira reunião após o Governo ter entregue a proposta de Orçamento do Estado para 2026.
"Encontramos um monte de erros no OE, mas não são erros de escrita nem de transcrição, são erros políticos para o futuro do país", declarou Sebastião Santana.
A reunião acontece após a entrega da proposta do Orçamento de Estado para 2026 (OE2026), que tem de ser feita na Assembleia da República até 10 de outubro.
A Frente Comum adiantou que o Governo propôs um aumento de 56,58 euros em 2026, 60,52 euros em 2027 e 2028, mantendo o que estava previsto no acordo assinado em 2024, e a extensão do acordo até 2029, com aumento também de 60,52 euros.
