"O Senhor Presidente não se interroga pelo facto de à Assembleia da República não ter chegado nenhum - sublinho: nenhum! - parecer técnico que aconselhe a extinção do SEF?", escreveu Acácio Pereira numa carta aberta endereçada ao Presidente da República.
O presidente do sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras pediu hoje numa carta aberta a Marcelo Rebelo de Sousa que evite a extinção do SEF e que defenda o interesse nacional.
O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF), Acácio Pereira,que já tinha pedido por diversas vezes que o serviço não seja extinto, voltou a fazer o pedido, desta vez numa carta aberta ao Presidente da República, divulgada esta terça-feira no jornalPúblico.
Na carta, Acácio Pereira defende que Portugal ficará pior sem este serviço especializado na investigação e no combate a redes criminosas transnacionais, na proteção das vítimas de tráfico de seres humanos, deixando várias interrogações a Marcelo Rebelo de Sousa.
"O Senhor Presidente não se interroga pelo facto de à Assembleia da República não ter chegado nenhum - sublinho: nenhum! - parecer técnico que aconselhe a extinção do SEF? O Senhor não se interroga sobre as razões que levam a anterior secretária-geral do Sistema de Segurança Interna Helena Fazenda a afirmar que o SEF é um serviço absolutamente indispensável à segurança interna'", escreve.
Acácio pereira lembra que o Presidente da República, no dia 07 de novembro do ano passado, promulgou o decreto do parlamento de extinção do SEF, alegando que a extinção correspondia, "no essencial ao cumprimento do previsto no Programa do Governo quanto à repartição das atribuições de natureza policial"
"Com o devido respeito, Senhor Presidente, o que o programa do Governo e o programa do PS às últimas eleições legislativas previam 'no essencial' não era isso: era a separação entre os assuntos de imigração e as funções policiais, uma vez que hoje é consensual para todos os democratas portugueses que imigração não é um caso de polícia", realçou.
A propósito da morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, Acácio Pereira lembra que o Presidente da República afirmou em 10 de dezembro de 2020 que este "foi um ato isolado em que há determinados responsáveis eventualmente considerados como tal no fim do processo, é uma coisa. Se isto é uma forma de funcionamento do SEF, é outra coisa - e é muitíssimo grave".
"Boas palavras! Mas porque é que o Senhor Presidente não se manteve fiel a elas? Porque é que não considerou no exercício das suas funções presidenciais a conclusão da investigação que a Inspeção-Geral da Administração interna fez sobre o modo real como os inspetores do SEF trabalham e cumprem as suas missões em todo o país e no estrangeiro?", afirmou.
Acácio Pereira termina a carta pedindo a Marcelo Rebelo de Sousa que "não seja outra coisa que não seja fiel às suas próprias palavras e que defenda o interesse nacional".
Sindicato pede a Marcelo que evite extinção do SEF
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