O PS requereu esta segunda-feira ao primeiro-ministro acesso ao processo de privatização da TAP, questionando Passos Coelho se concorda com o bloqueio à acção fiscalizadora da Assembleia da República, depois das Finanças terem recusado o primeiro pedido.

 

"Importa perceber se o senhor primeiro-ministro também concorda com este evidente bloqueio à acção fiscalizadora da Assembleia da República no que concerne ao processo de reprivatização da TAP", lançou o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo na carta enviada esta segunda-feira e a que a Lusa teve acesso.

 

O deputado do PS admite que os deputados fiquem "também cobertos pela confidencialidade do documento", à semelhança do que acontece com os candidatos à compra do grupo TAP, considerando que "não há motivo para o entendimento da ministra de Estado e das Finanças que apenas impede que os deputados exerçam o seu mandato nas condições para as quais foram eleitos e que estão expressamente previstas na legislação nacional".

 

O presidente da comissão especial de acompanhamento da privatização da TAP, João Cantiga Esteves, defendeu no início de Abril que a divulgação de informação sobre a companhia pode ser prejudicial, dando razão ao Governo que tem recusado fornecer elementos pedidos pelo PS.

 

"A divulgação de informação sobre a privatização da TAP pode prejudicar a companhia e o processo em curso", afirmou então João Cantiga Esteves, em resposta às questões do deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, na comissão de Economia e Obras Públicas.

 

José Morais Cabral, que também integra a comissão, lembrou que "a TAP vive um momento angustiante" devido aos problemas de tesouraria, sendo necessário "ter cuidado para não ser devorada por abutres que cheguem e que retirem todo o valor de informação, ou seja, passar o ouro ao bandido".

 

Ainda assim, Cantiga Esteves garantiu que a comissão de acompanhamento da privatização da TAP "tem tido acesso a toda a informação disponível, mas este processo é muito sensível, atendendo à forte competitividade do sector da aviação".

 

"A informação detalhada sobre a empresa é material muito sensível, por isso, estamos totalmente de acordo com que muita informação se mantenha confidencial", concluiu.

 

O grupo parlamentar do PS requereu em Fevereiro acesso às avaliações financeiras, prévias e independentes, realizadas ao grupo TAP e a todos os estudos que suportam a decisão do Governo de privatizar a companhia aérea nacional, mas o Governo recusou fornecer essa informação, considerando ser "inoportuno" proceder neste momento à divulgação da documentação devido à sua "natureza confidencial".

 

"Atendendo à fase em que se encontra o actual processo de reprivatização da TAP, a natureza confidencial da documentação solicitada e as consequências evidentes de uma eventual divulgação deste tipo de informação no contexto do processo de privatização, parece-nos inoportuno proceder neste momento a essa divulgação", lê-se na reposta do Ministério das Finanças aos pedidos de informação do PS.

 

O PS criticou ainda as declarações de Cantiga Esteves naquela comissão sobre a situação financeira do grupo TAP, considerando que "depreciam deliberadamente o valor do grupo e condicionam negativamente o processo em curso".

 

"Essas declarações podem mesmo prejudicar o Estado português e beneficiar os eventuais interessados no Grupo TAP. Essas declarações são indignas de uma entidade que se deve manter independente e velar pelo bom andamento do processo de reprivatização", acrescentou. 

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