A defesa de Manuel Baltazar vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Coimbra
O Tribunal de Viseu voltou esta segunda-feira a indeferir o pedido de perícia psiquiátrica ao alegado autor do duplo homicídio em S. João da Pesqueira por entender que não há indícios de imputabilidade.
"O arguido percebeu sempre as perguntas todas, manteve um discurso organizado. Mostrou-se sempre consciente e orientado, não havendo qualquer indício de imputabilidade", justificou.
Manuel Baltazar, vulgarmente conhecido por "Palito", está acusado de ter disparado uma arma tipo caçadeira contra a filha e a ex-mulher (Sónia Baltazar e Maria Angelina Baltazar, que ficaram feridas) e duas familiares desta (a tia e a mãe, Elisa Barros e Maria Lina Silva, que morreram), em Valongo dos Azeites, a 17 de Abril de 2014.
Durante a quinta sessão de julgamento, a presidente do colectivo de juízes evidenciou ainda que não autorizou a diligência probatória solicitada pela defesa por entender que o facto de o arguido já ter tido acompanhamento psiquiátrico não atesta que este é imputável.
Exemplificou com a situação de crise que o País atravessa, que leva a que muitas pessoas tenham acompanhamento psiquiátrico, sem que, no entanto, sejam considerados imputáveis.
Também o Ministério Público sustentou que o relatório psiquiátrico a Manuel Baltazar "não se revela indispensável para a boa descoberta da verdade e decisão da causa".
Já a defesa de Manuel Baltazar fez saber que, apesar deste indeferimento do Tribunal de Viseu, irá recorrer ao Tribunal da Relação de Coimbra, no sentido de conseguir que seja elaborado o relatório de perícia psiquiátrica a Manuel "Palito".
Durante a manhã, o Tribunal de Viseu ouviu ainda o filho de Manuel Baltazar, que revelou que soube da tragédia pela mãe, que lhe "ligou a dizer o que tinha acontecido", quando se encontrava a trabalhar.
"Ela estava muito alterada, mas pedia para que não saísse da empresa, porque tinha medo que fosse a próxima vítima", referiu Rui Baltazar.
A sessão de julgamento prossegue durante a tarde, com a audição de testemunhas arroladas para o pedido de indemnização cível.
À saída da sala de audiências, um dos advogados de defesa, Pedro Pina, confessou que já estava à espera que o Tribunal de Viseu indeferisse o pedido de elaboração de relatório psiquiátrico a Manuel Baltazar, à semelhança do que já tinha acontecido na primeira sessão de julgamento.
"Foi interposto competente recurso, temos 30 dias para o fundamentar e o processo aguardará nesses termos", explicou. Aos jornalistas, Pedro Pina apontou ainda que a defesa do arguido "passa para além da argumentação puramente jurídica". "O senhor Manuel Baltazar foi alvo de muito mediatismo, não pelo crime em si, mais pela fuga, mas a defesa não prescinde em momento algum de recentrar as atenções nos homicídios, de considerar o senhor Manuel Baltazar como homem e não um monstro", sustentou.
No seu entender, "Palito" é "um homem que como qualquer cidadão, não sofre de qualquer capitis diminutio [diminuição de capacidade]".
"E quanto a esse ponto, de humanizar o monstro, é por aí que passa a nossa defesa e penso que já terá sido conseguido. Ele não será o bode expiatório das nossas frustrações colectivas enquanto seres humanos", concluiu.
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