Durante o período de votações, o projeto de resolução do PSD e do CDS sobre o tema foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei do Chega contou com a abstenção do PSD, CDS, IL, Livre e PCP e a resolução apresentada por JPP teve apenas a abstenção do Chega.
O Parlamento aprovou esta sexta-feira na generalidade iniciativas apresentadas por PSD, CDS, Chega e JPP que visam alargar a gratuitidade de transportes públicos para antigos combatentes a todo o país, eliminando as atuais limitações de distância.
Durante o período de votações, o projeto de resolução do PSD e do CDS sobre o tema foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei do Chega contou com a abstenção do PSD, CDS, IL, Livre e PCP e a resolução apresentada por JPP teve apenas a abstenção do Chega.
Estas iniciativas serão agora debatidas na Comissão parlamentar de Defesa Nacional, antes de votação final global.
Pelo caminho, ficou um projeto de lei do BE sobre o mesmo tema, com votos contra de PSD, CDS, IL e a abstenção do Chega.
PSD e CDS, partidos que suportam o Governo, apresentaram um projeto de resolução -- sem força de lei -- que recomenda ao executivo alargar a gratuitidade dos transportes públicos para os Antigos Combatentes mas também alterar o modelo financeiro para tornar os pagamentos do Estado às empresas de transportes mais eficientes, na medida em que serão feitos em função da utilização efetiva e não do número de passes atribuídos.
Estes partidos querem ainda simplificar o processo administrativo, diminuindo o número de entidades envolvidas.
Já o Chega, avançou com um projeto de lei. O partido liderado por André Ventura faz uma alteração ao artigo do Estatuto do Antigo Combatente referente a esta matéria, alargando "o âmbito territorial do direito ao transporte público gratuito para os antigos combatentes, eliminando as atuais limitações geográficas e garantindo que este benefício seja verdadeiramente universal e efetivo em todo o território nacional".
É estabelecido no projeto que a lei entraria em vigor com o Orçamento do Estado subsequente à sua aprovação.
O deputado único do JPP, Filipe Sousa, apresentou um projeto de resolução no qual recomenda ao executivo que assegure "a aplicação uniforme e efetiva do Passe do Antigo Combatente em todo o território nacional, garantindo que a residência nas regiões autónomas ou em território continental não constitui fator de diferenciação no acesso, utilização ou reconhecimento do respetivo título, nem impede a sua utilização em condições claras, simples e não discriminatórias quando o beneficiário se encontre temporariamente fora do seu local de residência"
Entre as várias recomendações, o deputado do JPP propõe uma simplificação de procedimentos para facilitar o acesso dos antigos combatentes aos benefícios previstos na lei, sugerindo que o Governo estude a possibilidade de dispensar carregamentos ou ativações mensais "quando o beneficiário mantenha cartão válido e perfil ativo, substituindo esses procedimentos por mecanismos automáticos de renovação ou validação, sempre que tal seja tecnicamente possível".
