Elimina-se assim a atual obrigatoriedade de os nomes próprios terem de ser identificados com o sexo masculino ou feminino.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um diploma que permitirá às pessoas escolher um nome neutro, eliminando a atual obrigatoriedade de os nomes próprios terem de ser identificados com o sexo masculino ou feminino.
O texto final da comissão de Assuntos Constitucionais, Diretos, Liberdades e Garantias, relativo a projetos de lei do PS, Bloco de Esquerda, Livre e PAN, foi aprovado com o apoio do PSD e Iniciativa Liberal, além dos proponentes.
Votaram contra a bancada parlamentar do Chega e 21 deputados do PSD e abstiveram-se a bancada do PCP, oito deputados do PS e nove sociais-democratas.
Com as alterações introduzidas ao regime de atribuição de nome próprio, passa a ser possível substituir o nome próprio, tendo em conta a autodeterminação da identidade de género e expressão de género.
Por outro lado, elimina uma discrepância que existia quando as pessoas mudam de nome e de sexo no Instituto de Registos e Notariado mas não alteram o nome nos documentos dos filhos e dos cônjuges.
Ao contrário do que acontece atualmente, a alteração do nome nos assentos de nascimento e casamento deixará de depender do consentimento dos filhos e do cônjuge, respetivamente.
Um dos projetos de lei, do Bloco de Esquerda, propunha ainda o direito de as pessoas intersexo não terem qualquer menção de sexo no cartão de cidadão, mas a alteração caiu por não ser exequível em tempo útil, explicou na quarta-feira o deputado socialista Pedro Delgado Alves.
Durante a votação na especialidade, o deputado do PS justificou que a mudança obrigava a reconfigurar todo o sistema informático, que não seria possível, à semelhança da hipótese de fazer a alteração apenas no cartão de cidadão físico, porque obrigaria a uma reconfiguração do cartão.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
