Elimina-se assim a atual obrigatoriedade de os nomes próprios terem de ser identificados com o sexo masculino ou feminino.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um diploma que permitirá às pessoas escolher um nome neutro, eliminando a atual obrigatoriedade de os nomes próprios terem de ser identificados com o sexo masculino ou feminino.
O texto final da comissão de Assuntos Constitucionais, Diretos, Liberdades e Garantias, relativo a projetos de lei do PS, Bloco de Esquerda, Livre e PAN, foi aprovado com o apoio do PSD e Iniciativa Liberal, além dos proponentes.
Votaram contra a bancada parlamentar do Chega e 21 deputados do PSD e abstiveram-se a bancada do PCP, oito deputados do PS e nove sociais-democratas.
Com as alterações introduzidas ao regime de atribuição de nome próprio, passa a ser possível substituir o nome próprio, tendo em conta a autodeterminação da identidade de género e expressão de género.
Por outro lado, elimina uma discrepância que existia quando as pessoas mudam de nome e de sexo no Instituto de Registos e Notariado mas não alteram o nome nos documentos dos filhos e dos cônjuges.
Ao contrário do que acontece atualmente, a alteração do nome nos assentos de nascimento e casamento deixará de depender do consentimento dos filhos e do cônjuge, respetivamente.
Um dos projetos de lei, do Bloco de Esquerda, propunha ainda o direito de as pessoas intersexo não terem qualquer menção de sexo no cartão de cidadão, mas a alteração caiu por não ser exequível em tempo útil, explicou na quarta-feira o deputado socialista Pedro Delgado Alves.
Durante a votação na especialidade, o deputado do PS justificou que a mudança obrigava a reconfigurar todo o sistema informático, que não seria possível, à semelhança da hipótese de fazer a alteração apenas no cartão de cidadão físico, porque obrigaria a uma reconfiguração do cartão.
Através da observação da sua linguagem corporal poderá identificar o tipo de liderança parental, recorrendo ao modelo educativo criado porMaccobye Martin.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
Com a velocidade a que os acontecimentos se sucedem, a UE não pode continuar a adiar escolhas difíceis sobre o seu futuro. A hora dos pró-europeus é agora: ainda estão em maioria e 74% da população europeia acredita que a adesão dos seus países à UE os beneficiou.
