O estatuto podia ser pedido em qualquer ponto do país, mas só tinha acesso ao respetivo subsídio quem vivia num dos 30 concelhos que integram os projetos piloto.
O Governo vai alargar a todo o país a atribuição do subsídio de apoio ao cuidador informal no próximo ano, estando previsto no Orçamento do Estado para 2022 30 milhões de euros para esta medida.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue na segunda-feira, na Assembleia da República, este é um "orçamento que combate as desigualdades" e uma das medidas previstas é que o "subsídio de apoio aos cuidadores informais vai ser alargado a todo o país".
O executivo tem previsto gastar 30 milhões de euros no pagamento deste subsídio, mais 25 milhões de euros do que no OE de 2021, sendo que o próprio alargamento a todo o país do estatuto do cuidador informal deverá custar mais 20 milhões de euros.
Depois de um longo processo de debate, o estatuto do cuidador informal arrancou em junho do ano passado em formato de projeto-piloto e com a duração de 12 meses, para ser gradualmente alargado a todo o país.
O estatuto podia ser pedido em qualquer ponto do país, mas só tinha acesso ao respetivo subsídio quem vivia num dos 30 concelhos que integram os projetos piloto.
No documento, o governo defende que o objetivo é "acautelar aos cuidadores informais medidas que promovam a conciliação entre a atividade profissional e a prestação de cuidados ao cuidador informal não principal".
Estão também previstas "condições de acesso à tarifa social da energia elétrica e do gás natural, equiparando os cuidadores informais que auferem subsídio de apoio aos restantes beneficiários de prestações de solidariedade".
"Pretende-se igualmente garantir que os cuidadores informais possam ter prioridade no atendimento nos serviços públicos", lê-se na proposta de Orçamento do Estado.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
Num debate político talvez valesse a pena fazer uma análise de quem tem razão, quem conhece melhor o país, quem apresenta soluções exequíveis no âmbito dos poderes presidenciais, quem fala dos aspectos éticos da política sem ser apenas no plano jurídico.
De qualquer maneira, os humanos, hoje, no século XXI, são já um mero detalhe em cima da Terra. Hoje há bilionários, máquinas e os anexos – os biliões de humanos que por aqui andam.
O que deve fazer para quando chegar a altura da reforma e como se deve manter ativo. E ainda: reportagem na Síria; ao telefone com o ator Rafael Ferreira.
