"O conjunto das políticas desenvolvidas por vossas excelências tem vindo a agravar a situação que se vive", pode ler-se na carta dirigida ao primeiro-ministro e à ministra da Habitação.
O movimento Porta a Porta -- Casa para Todos) instou hoje o Governo a adotar medidas urgentes para resolver o problema da Habitação, nomeadamente o tabelamento do preço do arrendamento urbano e o aumento da oferta pública.
Numa carta aberta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, e à ministra da Habitação, Marina Gonçalves, este movimento, que defende o direito à habitação, alerta para a "situação insustentável" que se vive no país.
"A situação que vivemos é insustentável e de um impacto profundo na nossa vida social coletiva e de dimensões catastróficas na vida pessoal de cada um. O conjunto das políticas desenvolvidas por vossas excelências tem vindo a agravar a situação que se vive", pode ler-se na missiva.
Fazendo uma alusão à manifestação do próximo sábado pelo direito à habitação, que decorre em 23 cidades do país, o movimento Porta a Porta aponta para as dificuldades no acesso ao arrendamento e elenca um conjunto de medidas para minimizar o problema.
Nesse sentido, o movimento defende medidas como a "renovação obrigatória dos atuais contratos de arrendamento, o congelamento de aumentos das rendas durante 2024, o tabelamento do arrendamento urbano, a revogação da lei dos despejos e o aumento da oferta pública de habitação.
No que diz respeito à aquisição de casa para habitação própria e permanente, é defendido que se garanta que "nenhuma família pague mais do que 35% dos seus rendimentos líquidos mensais de prestação bancária do crédito à habitação" e que se proíba "a penhora da morada de família".
"É preciso inverter as opções políticas. Pôr fim à especulação, ao uso da habitação como mercadoria e colocar a função social da propriedade inscrita na Constituição e na Lei de Bases da Habitação, com primazia das opções políticas desenvolvidas. É fundamental tomar as medidas que conduzam à redução dos custos com a habitação, ao aumento real dos salários, reformas e pensões", defende ainda o movimento.
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