António Costa rejeita a possibilidade de uma recusa individual quanto à proposta de redução das contribuições para o sistema público de Segurança Social
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social afirmou hoje que o líder socialista está a "empurrar as pessoas para os sistemas privados" de reformas depois de António Costa ter dito que poderia haver um desagravamento temporário das suas contribuições para o Estado.
Mota Soares, que falava à margem da visita da comissária europeia Marianne Thyssen, responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral ao Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação (CINEL), afirmou que "quando alguém anuncia que quer retirar receita do sistema providencial, que serve para pagar as pensões, o subsídio de desemprego e que serve para pagar uma parte muito importante da protecção social tem de dizer efectivamente como consegue garantir esse mesmo financiamento", referindo-se às declarações de António Costa numa entrevista à SIC.
Assim, o ministro questionou, caso o PS pretenda fazer isso através de impostos, "quais são os que têm de subir para continuarmos a pagar as pensões dos portugueses ou o subsídio de desemprego?".
Segundo Pedro Mota Soares, "dizer que as pessoas não têm capacidade de escolha perante a organização da sua pensão futura, ou seja vão ter de descontar menos e ter menos pensão no futuro, é ter um sistema de plafonamento obrigatório, empurrando as pessoas para os seguros privados".
Na entrevista à SIC, questionado se um trabalhador, individualmente, pode recusar uma redução das suas contribuições para o sistema público de Segurança Social, o líder socialista respondeu negativamente, mas, logo depois, procurou assegurar que os trabalhadores não terão qualquer penalização significativa na formação da sua pensão futura em resultado do desagravamento temporário das suas contribuições no período entre 2016 e 2019.
Neste ponto, depois de interrogado se vai aumentar a idade da reforma, António Costa disse não ter razões para alterar a Lei de Bases da Segurança Social de 2007 no que toca ao factor de sustentabilidade
O País precisa de uma viragem de mentalidade. De um governante que olhe para a segurança com visão estratégica, pragmatismo e coragem. Que não fale apenas de leis, mas de pessoas, de sistemas, de tecnologia e de resultados.
Há que admitir aqui que as coisas que receamos para nós são as mesmas que geram piedade quando acontecem aos outros
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
