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O PS diz que isenção de taxas na IVG também cumpre objetivo de sigilo

26 de junho de 2015 às 15:37
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A socialista defende que quem não considera a interrupção "um acto de saúde materno-infantil deve ter um problema de deficiência cognitiva"

A deputada Isabel Moreira condenou hoje a "selvajaria moral" da introdução de taxas moderadoras na Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) argumentando que é "um ato de saúde materno-infantil" e que a isenção cumpre um objectivo de sigilo.

 

"A isenção de taxas moderadoras não é nenhum favor que se faz a quem interrompe uma gravidez. Todos os actos de saúde materno-infantil estão isentos de taxas moderadoras. É uma forma de obstaculizar que as mulheres possam interromper uma gravidez. Quem não considera uma IVG um ato de saúde materno-infantil deve ter um problema de deficiência cognitiva", defendeu à agência Lusa.

 

A deputada socialista sublinhou ainda, relativamente ao projecto de lei de PSD e CDS-PP para introduzir taxas moderadoras na IVG, que "há um argumento muito importante, que é o argumento do sigilo".

 

"Uma mulher pode não ter forma de fazer prova da sua insuficiência económica. Uma mulher que dependa do marido e não lhe queira dizer, quebraria o sigilo e estaria em causa este momento absolutamente pessoal das mulheres", expôs.

 

Isabel Moreira afirmou ainda que o que está em causa é "impor taxas moderadoras à IVG em todos os casos, não só até às 10 semanas": "Uma mulher que interrompa a gravidez para salvar a sua vida, paga taxa moderadora. Uma mulher que interrompa a gravidez porque foi violada, paga taxa moderadora. Portanto, isto é uma autêntica selvajaria moral".

 

"Tenho pena de ver pessoas que se dizem muito conhecedoras na área da saúde e de direitos fundamentais, como a deputada Teresa Leal Coelho e a deputada Teresa Caeiro, dizerem que, enfim, se uma mulher parte uma perna paga taxas moderadoras e uma mulher que faz uma IVG deve pagar taxas moderadoras, ignorando que todos os actos de saúde materno-infantil estão isentos de taxas moderadoras", sustentou.

 

Isabel Moreira sublinhou ainda que tanto o projecto de lei da maioria como a iniciativa legislativa de cidadãos (ILC) pelo "direito a nascer" partem da ideia errada de que Portugal tem "números terríveis relativamente à IVG", quando apresenta "uma das menores taxas da Europa, abaixo de todas as previsões, e em que o número de abortos repetidos é menos de 1%".

 

A deputada reiterou o que afirmou aos promotores da ILC quando foram ouvidos na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, de que se tratada de "uma das iniciativas mais violentas contra as mulheres" que leu.

 

"Pretendia não só que a IVG deixasse de ser comparticipada como que qualquer mulher que fizesse uma IVG não teria justificação de falta, licenças, baixas comparticipadas, etc.", apontou.

 

Por outro lado, "obrigar as mulheres a ver e assinar a ecografia - só lhes falta esfregar com a ecografia na cara -, é um ato de uma indignidade enorme, já criticado por médicos de várias especialidades, quer de obstetrícia quer de psiquiatria", sublinhou também Isabel Moreira.

 

Isabel Moreira condena também "a ideia que está subjacente ao projecto destas pessoas que é o progenitor homem ter uma palavra a dizer", argumentando que "quem está grávida é a mulher", que pode não saber quem é o progenitor, estando subjacente uma obrigação de a "mulher a dizer com quem teve relações sexuais".

 

"Mais, o progenitor pode ser um violador", declarou.

 

No dia 03 de Julho o parlamento vai discutir o projecto de lei de PSD e CDS-PP para introduzir taxas moderadoras na IVG conjuntamente com uma iniciativa legislativa de cidadãos que propõe diversas medidas, como mostrar à mulher e fazê-la assinar uma ecografia antes da IVG, e também o fim da "equiparação entre maternidade e IVG" para efeitos de prestações sociais e taxas moderadoras.

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