Nos termos da lei, o chefe de Estado não pode ser obrigado a depor em comissão parlamentar de inquérito.
O Presidente da República afirmou hoje que já tomou uma decisão quanto à possibilidade de se pronunciar novamente sobre o chamado caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, que irá comunicar em breve.
Questionado pelos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, se já tinha tomado uma decisão, terminadas as audições na comissão parlamentar de inquérito sobre este caso, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Já tomei".
O chefe de Estado escusou-se, porém, a anunciar já a sua decisão quanto a uma eventual nova pronúncia: "Vou dizer oportunamente, numa outra ocasião em que isso seja possível".
"Ainda não sei, mas é proximamente", acrescentou, quando interrogado sobre a data em que irá comunicar a sua decisão.
Nos termos da lei, o chefe de Estado não pode ser obrigado a depor em comissão parlamentar de inquérito.
A comissão de inquérito sobre o chamado caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, constituída em maio do ano passado, por iniciativa do Chega, dirigiu um pedido ao Presidente da República para que aceitasse depor.
Em 31 de julho, em carta à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "já se pronunciou publicamente sobre a temática em apreço" e que "reserva a sua decisão quanto a nova pronúncia para momento posterior a todos os testemunhos, por forma a ponderar se existe matéria que o justifique".
No decurso deste mês, em nova carta à Assembleia da República, o chefe de Estado reiterou esta posição, não se comprometendo com nova pronúncia, mas também não a excluindo, e sem nunca referir a forma ou o contexto em que isso poderá acontecer.
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