A Comissão Nacional de Proteção de Dados abriu 2.046 processos de averiguações, mais 228 do que em 2023.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu no ano passado 2.046 processos de averiguações, mais 228 do que em 2023, que incluem queixas e participações de entidades como a PSP e a ASAE e por iniciativa própria.
A presidente da CNPD, Paula Lourenço, em declarações à Lusa, disse que não existe uma sistematização quanto aos motivos ou áreas das queixas mas que, no entanto, é possível afirmar que as queixas por comunicações eletrónicas não solicitadas (spam) e por videovigilância continuam a ter peso significativo.
A CNPD abriu no ano passado 2.580 processos (2.656 em 2023) no âmbito da atividade desenvolvida, dos quais 2.046 processos de averiguação, mais 228 do que as 1.818 averiguações abertas em 2023.
As violações (de segurança) de dados deram lugar a 332 processos de notificações abertos no ano passado, menos do que os 409 processos abertos em 2023 também ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP), que atribui direito de reparação pelo dano sofrido a qualquer vítima de tratamento ilícito de dados ou de qualquer outro ato que viole regras europeias ou nacionais em matéria de proteção de dados pessoais.
As coimas aplicadas em 2024 pela CNPD diminuíram face ao ano anterior, para 23 no valor de 138.375,00 euros, embora as 90 coimas aplicadas em 2023 representem o maior número de sempre de coimas em processos de contraordenação, avaliadas em 560 mil euros e relativas sobretudo a casos de envio de marketing, de violação das regras legais (spam) e violação do RGPD.
Das coimas aplicadas em 2024, 11 no valor de 50 mil euros foram aplicadas por violação da lei da privacidade nas comunicações eletrónicas, que obriga as empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas a garantir a inviolabilidade das comunicações realizadas através de redes públicas de comunicações e de serviços de comunicações eletrónicas.
No ano passado, foram realizadas 120 inspeções sobre proteção de dados, das quais 21 feitas diretamente pela Unidade de Inspeção da CNPD e 99 com a colaboração da PSP e da GNR, número inferior às 144 inspeções em 2023.
A CNPD foi notificada durante o ano passado por 5.563 entidades com encarregados de proteção de dados (EPDs), dos quais 4.439 do setor privado e 1.124 do setor público.
No Dia Europeu da Proteção de Dados, que hoje se assinala com o objetivo de promover boas práticas de privacidade e proteção de dados, a CNPD lançou o seu perfil no LinkedIn, estreando-se no mundo das redes sociais.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
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O caso Spinumviva morreu. A Spinumviva ela própria continua viva e de saúde.
