Junta de Arroios em Lisboa assegura "total colaboração" na investigação sobre gestão da autarquia

Lusa 28 de outubro
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"A atual Junta de Freguesia de Arroios, recentemente empossada, como não poderia deixar de ser, tem prestado total colaboração com a investigação em curso", refere o comunicado.

O recém-eleito e empossado executivo da Junta de Freguesia de Arroios, em Lisboa, assegurou "total colaboração" com a investigação em curso sobre a gestão desta autarquia, referindo que o processo tem a ver com os anteriores mandatos.

Pedro Catarino/Cofina
No âmbito das buscas realizadas na quarta-feira por parte da Polícia Judiciária (PJ), inclusive na sede da Junta de Freguesia de Arroios, o atual executivo desta autarquia lisboeta, presidido por Madalena Natividade, eleita pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) nas eleições autárquicas de 26 de setembro, disse que, de acordo com a informação que dispõe, as matérias objeto da intervenção policial, inclusive apreensão de documentos nas instalações da freguesia, são "referentes a compromissos assumidos no decorrer dos anteriores mandatos".

Sem referir que os anteriores mandatos se referem aos dois últimos assumidos pela ex-autarca socialista Margarida Martins, que foi presidente da Junta de Freguesia de Arroios desde 2013 e até à derrota nas recentes autárquicas, o atual executivo da autarquia referiu que o processo se encontra "a coberto do segredo de justiça", acrescentando que "qualquer outra informação ou detalhe deverá ser, por agora, apenas obtido junto dos órgãos de investigação e de justiça criminal".

"A atual Junta de Freguesia de Arroios, recentemente empossada, como não poderia deixar de ser, tem prestado total colaboração com a investigação em curso, o que, aliás, se enquadra no cumprimento dos seus compromissos com a população, entre outros, quanto ao cumprimento do princípio da legalidade, da transparência, das boas práticas administrativas e, ainda, da defesa e prossecução do interesse público", declarou o executivo, em comunicado.

Na sequência das buscas da PJ, a ex-presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Margarida Martins (PS), foi constituída arguida, confirmou à Lusa a própria e o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes.

"Margarida Martins foi constituída arguida no âmbito de um processo instaurado em 2018, tendo por objeto contratos celebrados durante o período em que exerceu funções na Junta de Freguesia de Arroios", referiu Ricardo Sá Fernandes, numa nota enviada à Lusa na quarta-feira.

Hoje, a ex-autarca socialista disse estar "completamente tranquila" com a investigação sobre a sua gestão na autarquia lisboeta, processo que considera ser "uma campanha política" contra si.

Segundo informação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, estão em investigação "factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, na Junta de Freguesia de Arroios, nomeadamente peculato, peculato de uso e participação económica em negócio".

"As investigações prosseguem, tendo havido lugar a uma constituição de arguido", avançou o DIAP de Lisboa, sem precisar quem é o arguido.

O DIAP de Lisboa, que dirige a investigação em curso, referiu ainda que a PJ, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, efetuou na quarta-feira "10 mandados de busca, sendo três domiciliárias e sete não domiciliárias, e realizou uma busca autorizada, visando a recolha de documentação relacionada com suspeitas de práticas criminosas, sob investigação".

De acordo com o advogado da ex-presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Ricardo Sá Fernandes, a investigação está relacionada com questões sobre as quais já terá havido uma auditoria do Tribunal de Contas, referindo que "terá contribuído para as diligências agora em curso a reportagem divulgada pela [revista] Sábado na véspera das eleições autárquicas, matéria que é expressamente invocada no mandado que foi entregue a Margarida Martins".

Margarida Martins foi presidente da Junta de Freguesia de Arroios durante dois mandatos, desde 2013 e até à derrota das recentes eleições autárquicas de 26 de setembro, em que se recandidatou ao cargo pela coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre), mas a vitória foi de Madalena Natividade, candidata independente pelo CDS-PP, integrando a coligação "Novos Tempos" de PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança.

Segundo os resultados oficiais das eleições, ainda provisórios, Madalena Natividade foi eleita presidente com 29,02% dos votos, enquanto Margarida Martins teve 23,79% dos votos.
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