A GNR adianta que estas irregularidades correspondem a uma "contraordenação ambiental muito grave", cujo valor da multa pode variar entre 24 mil euros a cinco milhões de euros, no caso de se tratar de empresas.
Quarenta e seis toneladas de amianto armazenadas em local não licenciado foram detetadas pela Guarda Nacional Republicana (GNR) em ações de fiscalização realizadas nos distritos de Faro e do Porto, revelou este sábado esta força de segurança.
Em comunicado, a GNR adianta que as irregularidades detetadas quanto ao armazenamento não licenciado de amianto corresponde a uma "contraordenação ambiental muito grave", cujo valor da coima pode variar entre 24 mil euros a cinco milhões de euros, no caso de se tratar de pessoa coletiva (empresa).
As ações de fiscalização da GNR concretizaram-se através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) dos Comandos Territoriais de Faro e do Porto, na quinta e na sexta-feira, tendo por âmbito Resíduos de Construção e Demolição contendo Amianto (RCDA) nos distritos de Faro e do Porto.
O intuito da operação, esclarece a GNR, foi "detetar possíveis irregularidades no manuseamento, transporte e armazenamento, bem como proceder à verificação do cumprimento das obrigações legais associadas à gestão desta tipologia de resíduos" perigosos.
As fiscalizações foram realizadas pelos militares das estruturas SEPNA dos correspondentes Comandos Territoriais, numa ação integrada e multidisciplinar, envolvendo ainda elementos da Agência Portuguesa para o Ambientes (APA), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e elementos da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
O amianto - lembra a GNR - é uma "fibra natural proveniente de vários minerais e a sua perigosidade para a saúde reside na inalação das suas fibras".
A nota indica que "a presença de amianto num edifício não constitui, por si só, um risco para a saúde", precisando que "o perigo está associado à danificação de materiais que o contêm, pelo potencial de libertação de fibras, inalação e posterior alojamento nos pulmões".
A GNR apela para o facto de a remoção, transporte e armazenamento dos materiais com amianto ter de ser feita por especialistas, obedecendo a um conjunto de requisitos obrigatórios.
"Em caso de dúvida, sugere-se a consulta do site da APA para obtenção da lista de operadores de gestão de resíduos licenciados para o tratamento de RCDA", é referido na nota.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
