O Parlamento Europeu condenou o retrocesso nos direitos das mulheres em vários países, incluindo nos 27, nomeadamente a imposição de restrições ao aborto e cuidados de saúde sexuais e reprodutivos.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quinta-feira a decisão histórica de pedir a inclusão de todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE).
A resolução foi aprovada com 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções e no documento os eurodeputados exigem que seja consagrado o direito ao aborto na Carta de Direitos Fundamentais da UE, uma exigência que é feita há muito tempo.
O PE condenou o retrocesso nos direitos das mulheres em vários países, incluindo nos 27, nomeadamente a imposição de restrições ao aborto e cuidados de saúde sexuais e reprodutivos.
Os eurodeputados querem que seja alterado o Artigo 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais do bloco comunitário para incluir que "todas as pessoas têm o direito à autonomia sobre o corpo, o acesso gratuito, informado, pleno e universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo no acesso ao aborto seguro e legal".
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
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