Sábado – Pense por si

Teresa Violante
Teresa Violante Constitucionalista
04 de julho de 2022 às 08:00

A reversão de Roe v. Wade e o direito ao aborto em Portugal

Nas últimas duas décadas, o direito internacional dos direitos humanos tem evoluído significativamente no sentido de reconhecer que o não acesso a serviços de aborto seguro constitui uma violação de direitos humanos.

“ALONG IDEOLOGICAL LINES.” A expressão é utilizada quando as maiorias subjacentes às decisões do Supremo Tribunal (ST) norte-americano refletem a composição ideológica daquele órgão, resultante de nomeações de diferentes Presidentes, republicanos e democratas. Em Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, anunciada no passado dia 24 de junho, o ST revogou o seminal Roe v. Wade que havia reconhecido o direito constitucional ao aborto, abandonando um precedente consolidado com quase 50 anos.

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