O texto aprovado reduz ainda para metade o limite máximo de despesas que cada partido político pode fazer durante a campanha
O parlamento espanhol aprovou hoje em Madrid uma reforma eleitoral para evitar que umas hipotéticas terceiras eleições legislativas tenham lugar no Dia de Natal, no caso de fracassar a actual tentativa de investidura de Mariano Rajoy.
Partido Popular (PP, direita), Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e Cidadãos (C´s, centro) aprovaram a alteração da lei eleitoral que reduz de 54 para 47 dias o prazo entre a convocação de eleições e o dia de ida às urnas, com a campanha eleitoral a ser reduzida de 15 para 8 dias.
O texto aprovado reduz ainda para metade o limite máximo de despesas que cada partido político pode fazer durante a campanha, e reduz em 30% as subvenções que recebem as candidaturas pelos votos e lugares obtidos.
A reforma tinha de ser aprovada antes do fim deste mês e faz-se apesar de, neste momento, ser mais provável a formação de um novo governo.
O PSOE reúne este domingo o seu Comité Federal, o órgão mais importante entre congressos, para tentar chegar a acordo para que os seus deputados permitam, através da sua abstenção, a investidura de um novo Governo liderado por Mariano Rajoy, líder do PP e presidente do executivo de gestão desde 20 de Dezembro de 2015.
Desde esse dia que os quatro partidos mais importantes em Espanha (PP, PSOE, a coligação de esquerda Unidos Podemos e Cidadãos) não conseguem chegar a acordo sobre a formação de um novo Governo, e isto apesar dos espanhóis terem ido às urnas uma segunda vez, em 26 de Junho.
No caso de um novo Governo não entrar em funções até ao fim deste mês, o rei Felipe VI terá de dissolver o Congresso dos Deputados (parlamento) e marcar eleições que com a reforma eleitoral seriam a 18 de Dezembro.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
