Cimeira Social: Motoristas TVDE receiam aumento do novo "proletariado digital"

Estão registados em Portugal 29 mil motoristas TVDE. Sindicato de Motoristas TVDE de Portugal pede regulamentação do negócio.

Os motoristas TVDE, que dependem de plataformas móveis para trabalhar, receiam o surgimento de "um novo proletariado digital", com o degradar da profissão caso o modelo de negócio não venha a ser regulamentado.

"O modelo de negócio ou muda ou desaparece, com um senão, se o modelo de negócio desaparece leva de arrasto outros modelos de negócio como o táxi, por exemplo, porque neste momento o TVDE é um 'cancro na sociedade'. Isto não é bom para ninguém: o TVDE só consegue gerar rendimento para pagar as despesas. A plataforma apenas retira valor ao trabalho e nem sequer paga impostos aqui em Portugal", diz à Lusa Paulo Silva, motorista e sindicalista.

De acordo com dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, fornecidos aos sindicatos, estão registados em Portugal 29 mil motoristas TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados) e 7.400 empresas ligadas ao setor.

Um projeto de criação do Sindicato de Motoristas TVDE de Portugal integra "algumas centenas de pessoas e muitos fazem parte do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Urbanos de Portugal (STRUP), afeto à CGTP.

Paulo Silva, motorista TVDE desde 2018 na zona da Grande Lisboa e sindicalizado no STRUP, explica que atualmente os motoristas tem "dois patrões": a plataforma digital, "como a UBER", e a própria empresa, sendo que "a esmagadora maioria" trabalha a recibo verde.

"O motorista está registado na plataforma, mas o motorista para trabalhar para a plataforma 'A', 'B' ou 'C' só o pode fazer através da figura do 'parceiro', portanto, através de uma empresa. Supostamente essa empresa deveria ter uma responsabilidade social perante esse funcionário. Mas como é que é possível? As empresas não gerem o negócio. Não têm mão para gerir o negócio e não geram rendimento para conseguirem exercer as responsabilidades sociais perante os motoristas", lamenta Paulo Silva.

As preocupações dos motoristas TVDE são partilhadas pela CGTP que considera caótica a situação específica destes trabalhadores.

"O que está a acontecer neste momento é uma autêntica 'selva', é ao que estes trabalhadores estão submetidos. São um número muito elevado de trabalhadores que trabalham para estas plataformas (digitais) e os trabalhadores ficam completamente desprotegidos e isto não pode ser", disse à Lusa a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha.

Em Portugal foi criada a figura do "parceiro", empresário unipessoal ou por quotas, para o setor TVDE, mas a plataforma digital não paga impostos, tornando-se difícil, ou mesmo impossível, cumprir obrigações sociais.

Os trabalhadores que dependem das plataformas digitais alertam para a situação de trabalho precário e iminente desemprego que podem agravar ainda mais a situação social em Portugal.

As aplicações de telemóvel, "como a UBER", são um intermediário entre um cliente que quer ser transportado e alguém que está disponível para o fazer, mas "o parceiro não tem voto na matéria".

"Hoje é cinco euros, amanhã é quatro e depois são três euros e qualquer dia os motoristas estão a pagar para trabalhar, são obrigados a fazer mais de 15 ou 16 horas na rua e no final do mês não lhe é garantido sequer um ordenado mínimo", critica Paulo Silva.

 "Os direitos têm que ser assumidos da plataforma para a empresa parceira, pondo à plataforma custos em relação ao trabalho, mas a plataforma provavelmente não está muito interessada porque vai deixar de ser interessante ter aqui em Portugal 29 mil pessoas a dormirem dentro do carro", acrescentou o sindicalista do STRUP e motorista TVDE.

No essencial, frisa, os preços das viagens "são baratos" para o cliente, mas a margem de lucro para o motorista é cada vez menor, agravando a condição dos trabalhadores.

"A tutela tem de definir um rendimento mínimo estável. Ou seja, um valor base de quilómetro e minuto. Ou seja, abaixo daquele valor o parceiro não pode receber. Vejo isto com muita preocupação porque este negócio como está não tem viabilidade nenhuma e nem sequer tem futuro", diz Paulo Silva, lamentando a falta de empenhamento dos vários partidos políticos a nível parlamentar.

"Os partidos atiram para a revisão da lei, para novembro de 2021 que é quando a lei faz três anos que entrou em vigor. Dizem que têm de analisar. Analisar o quê? Nós já demos os dados todos, com provas evidentes e até agora nada acontece", conclui o sindicalista.

O trabalho, designadamente o trabalho precário para plataformas digitais, é um dos temas que vai estar em debate na Cimeira Social, nos dias 7 e 8 de maio, no Porto, onde vai ser debatido o plano de ação da Comissão Europeia para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, entre agentes políticos, parceiros sociais e sociedade civil.

O plano estipula como metas, para 2030, que 78% dos adultos na Europa tenham emprego, que pelo menos 60% das pessoas façam uma ação de formação uma vez por ano e que sejam retirados da pobreza "pelo menos" 15 milhões de europeus, dos quais cinco milhões de crianças.
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