Uma operação desencadeada pela Polícia Judiciária conseguiu o "flagrante delito" da actividade falada há muitos anos em Bragança
O Tribunal de Bragança agendou para esta terça-feira a leitura da sentença do processo de lenocínio que envolve uma das mais antigas e resistentes casas associadas à prostituição na cidade, conhecida como a "Rabala".
No banco dos réus estão duas mulheres, a alegada proprietária, com 65 anos, e uma segunda que a acusação do Ministério Público associa também ao negócio.
A "Rabala", como é conhecido o sítio na "rua da amargura" - como lhe chamam as mulheres que por lá passam - já existia e manteve-se depois das "Mães de Bragança", há 12 anos, e de uma operação policial ter encerrado as três maiores casas de alterne e detido vários empresários por exploração de mulheres brasileiras.
Uma operação desencadeada pela Polícia Judiciária conseguiu o "flagrante delito" da actividade falada há muitos anos em Bragança e que originou o julgamento iniciado em maio, em que a maior parte das testemunhas foram mulheres que usavam o sítio para atender clientes, algumas com mais de 50 anos.
O local é uma antiga taberna que foi alvo de uma intervenção da ASAE e, entretanto, fechou, mas continua a ser "ponto de apoio" para mulheres que se dedicam à prostituição.
Algumas mulheres que testemunharam durante o julgamento admitiram que continuam a utilizar o local que descrevem como "sem condições", havendo casos de quem o frequenta há mais de 15 anos.
Segundo contaram, levam para ali os clientes e pagam "cinco euros" à alegada proprietária do negócio por cada utilização dos quartos.
Neste caso, as autoridades não podem dar ordem de encerramento ao local por não se tratar de um estabelecimento aberto ao público.
Os processos mais mediáticos de lenocínio foram os relacionados com as "Mães de Bragança", que não afectaram o estabelecimento em causa, e que só terminaram em 2013 com a detenção do principal arguido foragido à Justiça durante uma década.
O caso levou a tribunal 14 pessoas, entre proprietários, gerentes e empregados de três estabelecimentos de diversão nocturna associados à prática de prostituição com mulheres brasileiras.
Os estabelecimentos foram encerrados e o Estado arrecadou quase 2,5 milhões de euros que o Tribunal condenou os principais arguidos a devolver por entender ser o valor do lucro obtido com a actividade ilícita
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
