Os comunistas querem a renegociação da dívida, o controlo estatal da TAP e de outras empresas
O Partido Comunista Português (PCP) apresenta esta terça-feira, em Lisboa, o seu programa eleitoral, com a intervenção do secretário-geral Jerónimo de Sousa, após ter apresentado os "objectivos e eixos essenciais" do documento em maio.
A apresentação do programa eleitoral está prevista para as 17:30, e vai decorrer num hotel em Lisboa.
Nas propostas já apresentadas em maio, no documento que revelou os "objectivos e eixos essenciais" do programa, o PCP defende a "renegociação de uma dívida insustentável", pelo menos o perdão de metade dos compromissos com a 'troika', e o controlo estatal da TAP e de outras empresas, da energia à banca.
"Uma renegociação da dívida directa do Estado, em particular da correspondente ao empréstimo da 'troika', com uma redução dos montantes não inferior a 50% do valor nominal, em simultâneo com a renegociação de prazos e juros, visando a diminuição dos custos com o serviço da dívida em 75%", lê-se no documento do PCP, no qual se acrescenta que o pagamento dos compromissos remanescentes devem estar associados ao "valor das exportações", permitindo "libertar mais de seis mil milhões de euros por ano" para "investimento público, às funções sociais do Estado, à dinamização da economia".
O PCP manifestou-se também contra eventuais alterações nos descontos para a Segurança Social através da Taxa Social Única (TSU) e propõe mexidas no IRS e no IVA.
O partido quer a "revogação da sobretaxa do IRS e a fixação de 10 escalões e do regime de deduções deste imposto, a redução da taxa normal do IVA e o alargamento da aplicação da taxa reduzida ou intermédia a bens e serviços essenciais, que inclui o IVA a 13% na restauração, a par da criação de um imposto sobre transacções financeiras e sobre o património mobiliário".
Os comunistas querem assegurar ainda a "recapitalização da TAP por via do Estado e a garantia do controlo público da totalidade da empresa", sem esquecer a necessidade do "estudo e a preparação do país para se libertar da submissão ao euro".
"Avançaremos com o fim das taxas moderadoras, a garantia de médicos de família a todos os portugueses, a reposição do direito de transporte a doentes não urgentes", lê-se no texto.
No mercado de trabalho, o PCP pretende a "regularização da situação dos trabalhadores com falsa prestação de serviços: falso trabalho independente, falsos recibos verdes e falsas bolsas de investigação, assegurando a sua integração com vínculo efectivo nos postos de trabalho que desempenham".
Os comunistas vão concorrer às legislativas de Setembro/Outubro com "Os Verdes" e Intervenção Democrática, juntos na Coligação Democrática Unitária (CDU).
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