"Havia uma oportunidade relevante para impedir a degradação da qualidade da nossa democracia, tomando posição sobre o fim dos debates quinzenais", afirmou o BE.
O BE considerou hoje que o Presidente da República deveria ter tomado posição sobre o fim dos debates quinzenais para "impedir a degradação da qualidade" da democracia e disse que vai insistir na "transparência e fiscalização".
"Havia uma oportunidade relevante para impedir a degradação da qualidade da nossa democracia, tomando posição sobre o fim dos debates quinzenais, coisa que não foi aproveitado pelo Presidente da República. Todavia, na oportunidade que agora se abre, o Bloco de Esquerda irá defender a nossa democracia e insistir nessa posição de transparência e fiscalização", afirmou o BE.
Esta posição do Bloco de Esquerda foi divulgada à imprensa a propósito do veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao diploma que reduziu de seis para dois o número de debates em plenário sobre o processo de construção europeia, que habitualmente decorriam a seguir aos debates quinzenais com o primeiro-ministro.
Na mensagem que acompanhou o veto, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que o regime proposto não foi uma solução feliz e que a leitura mais óbvia é que representa uma "desvalorização" de temas europeus e "do papel da Assembleia da República perante eles".
O diploma foi aprovado em 23 de julho, com os votos favoráveis de PS e PSD, contra das restantes bancadas e deputados e a abstenção da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN).
No mesmo dia, passou igualmente na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Regimento, aprovada apenas pelo PS e PSD, para pôr fim aos debates quinzenais, passando o chefe de Governo a deslocar-se ao parlamento para discutir com as bancadas apenas de dois em dois meses.
No passado dia 26 de julho, questionado sobre esta decisão do parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa frisou que a Assembleia da República é livre de definir a sua forma de funcionar.
"O Presidente da República não se pronuncia sobre a forma de funcionamento do parlamento. O parlamento é livre de definir. Ainda por cima, não vai ao Presidente, é um regimento interno que define como é que funciona e isso eu respeito", disse o chefe de Estado.
Dizendo que apenas pode falar por si, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou contudo que quando foi candidato presidencial discutiu "com todos os candidatos presidenciais" e que fará o mesmo caso venha a recandidatar-se.
"Se vier a ser candidato presidencial, uma coisa que não pensarei nisso antes de novembro, obviamente discutirei com todos os candidatos presidenciais", frisou.
Perante a insistência dos jornalistas sobre o facto de o primeiro-ministro passar, agora, a ir apenas ao parlamento a cada dois meses, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou não poder acrescentar mais nada, pois tudo o resto seria imiscuir-se na "vida interna" da Assembleia da República.
"Não cabe ao Presidente estar a fazer essas apreciações, nem sobre o parlamento, nem sobre os líderes partidários", concluiu.
Prepara-se o Governo para aprovar uma verdadeira contra-reforma, como têm denunciado alguns especialistas e o próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num parecer arrasador.
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