Incumprimento dos requisitos de higiene no transporte de produtos alimentares, falta de controlo de temperatura e inexistência de indicação de menções obrigatórias em géneros alimentícios foram algumas das infrações detetadas.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime por contrafação e 28 processos de contraordenação na sequência de uma operação nacional de fiscalização que visou as condições de transporte de mercadorias.
Em comunicado, a ASAE adianta que durante a operação, que decorreu na quarta e na quinta-feira, foram fiscalizados 2.273 operadores económicos e foram instaurados um processo-crime por contrafação e 28 processos de contraordenação.
Entre as principais infrações detetadas durante a operação, que teve a colaboração da PSP e GNR, destacam-se o incumprimento dos requisitos de higiene no transporte de produtos alimentares, a falta de controlo metrológico em registadores de temperatura, falta de indicação de menções obrigatórias em géneros alimentícios, entre outras.
Durante a operação, foi apreendida cerca de uma tonelada de géneros alimentícios designadamente carne e produtos cárneos congelados, pescado fresco, produtos de pastelaria, azeitona, entre outros, 12 equipamentos de registo e controlo de temperatura, 86 artigos contrafeitos, como óculos, pulseiras, fios, relógios e etiquetas, num valor global aproximado de 15 mil euros.
A ASAE refere que na operação, realizada em 66 locais em todo o território continental, participaram 85 brigadas, cerca de 170 inspetores.
A operação teve por objetivo a verificação das condições de transporte de mercadorias em circulação (bens alimentares e não alimentares) nas principais vias de acesso aos grandes centros urbanos, industriais, mercados abastecedores e zonas fronteiriças.
Foram verificadas nos dois dias da operação as condições higieno-sanitárias de transporte, o controlo de temperatura, o acondicionamento e a rotulagem dos géneros alimentícios, bem como a documentação de acompanhamento dos mesmos.
Paralelamente, foram verificadas, igualmente, as mercadorias em trânsito de bens não alimentares, e a sua conformidade com a regulamentação aplicável, de âmbito económico.
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