O esforço em curso "é para que os processos de autorização sejam mais céleres e o acolhimento também mais rápido", descreveu ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
A nova Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA) vai receber 680 funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a renovação das autorizações de residência fica no Instituto de Registos e Notariado (IRN).
Estes dados foram hoje transmitidos pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, em que adiantou que a APMMA terá um período de transição de seis meses após a entrada em vigor do decreto lei.
"Transitam para a nova agência das migrações cerca de 680 profissionais atualmente no SEF e as renovações das autorizações passam a ser feitas pelo IRN. Com estas novas competências, transitam para o IRN alguns dos funcionários que estavam afetos a estas funções", declarou.
Ana Catarina Mendes afirmou depois que o esforço em curso "é para que os processos de autorização sejam mais céleres e o acolhimento também mais rápido", designadamente, através de um reforço da digitalização dos serviços.
Com a aprovação da APMMA, de acordo com a ministra, passa a haver uma separação entre as polícias e a vertente do acolhimento e integração.
"Esta nova agência vai integrar o Alto Comissariado para as Migrações, visando responder aos vários desafios da inclusão e da integração dos migrantes em Portugal. O processo de transição da APMMA estará concluído nos próximos seis meses", adiantou.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
