O esforço em curso "é para que os processos de autorização sejam mais céleres e o acolhimento também mais rápido", descreveu ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
A nova Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA) vai receber 680 funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a renovação das autorizações de residência fica no Instituto de Registos e Notariado (IRN).
Estes dados foram hoje transmitidos pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, em que adiantou que a APMMA terá um período de transição de seis meses após a entrada em vigor do decreto lei.
"Transitam para a nova agência das migrações cerca de 680 profissionais atualmente no SEF e as renovações das autorizações passam a ser feitas pelo IRN. Com estas novas competências, transitam para o IRN alguns dos funcionários que estavam afetos a estas funções", declarou.
Ana Catarina Mendes afirmou depois que o esforço em curso "é para que os processos de autorização sejam mais céleres e o acolhimento também mais rápido", designadamente, através de um reforço da digitalização dos serviços.
Com a aprovação da APMMA, de acordo com a ministra, passa a haver uma separação entre as polícias e a vertente do acolhimento e integração.
"Esta nova agência vai integrar o Alto Comissariado para as Migrações, visando responder aos vários desafios da inclusão e da integração dos migrantes em Portugal. O processo de transição da APMMA estará concluído nos próximos seis meses", adiantou.
Num Estado de direito, a política não se conduz por capas de jornais, conduz-se pela vontade popular expressa nas urnas.
A ameaça russa já começa a ter repercussões concretas no terreno. É disso exemplo as constantes e descaradas incursões de aeronaves russas, principalmente drones, em território europeu.
A análise dos relatórios oficiais, alicerçada em factos e não em perceções, demonstra que o desempenho do Ministério Público continua a pautar‑se por exigência técnica, rigor e eficácia, mesmo perante constrangimentos evidentes de recursos.
Ser liberal é viver e deixar viver. É também não sucumbir ao ressentimento social: as páginas em que Cotrim de Figueiredo confessa essa tentação quando olhava para os colegas mais abonados do Colégio Alemão são de uma honestidade tocante.
