Ao contrário do Governo que integra, Luís Neves fez uma avaliação positiva do "rumo desta transferência de competências e meios".
O encerramento do EPL chegou a estar previsto para este ano, mas foi adiado.
Em causa está o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que obriga a que os cartões de cidadão válidos para circular na UE e no espaço Schengen disponham "de acesso sem contacto ('contactless')", entre outros requisitos.
Protocolo entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) está a ser finalizado.
Trabalhadores do setor e advogados denunciam situação. Fazem 500 quilómetros, do Algarve a Viseu, para concluírem processos nos balcões mais rápidos.
"É essencialmente uma questão de reforço dos recursos humanos, e, logo que esse processo seja concluído, eu julgo que o problema deixará de existir", afirmou governante.
Marcelo tem o pedido de cidadania parado desde setembro de 2024. Jheniffer enviou toda a documentação para o mesmo efeito, no final daquele ano, e o processo nem foi aberto. As reclamações chovem ao Portal da Queixa: 277 contra o IRN, desde janeiro de 2025 até 15 de setembro.
O primeiro-ministro e o presidente da Câmara de Lisboa falaram depois da reunião do Conselho de Ministros. Aos jornalistas, Montenegro corrigiu o número de mortos para 16, contrariando os dados iniciais da Proteção Civil.
Do meio milhão de processos que estão a ser analisados, a larga maioria são de pessoas que vivem fora de Portugal. Sefarditas e filhos e netos de portugueses são os principais pedidos.
É o valor mais elevado registado nos últimos anos.
"Há pessoas que estão assustadas com as medidas do governo, já vivem cá há mais de cinco anos e agora querem pedir a sua nacionalidade, como é seu direito", explicou sindicato dos notários.
Para o período de verão o sindicato prevê que as férias dos funcionários sejam um fator de agravamento das pendências.
Devido à greve dos trabalhadores da Administração Pública, afetos ao sindicato que a convocou, são esperados impactos em serviços públicos nos setores da educação, saúde, Autoridade Tributária e Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
O STTS convocou esta greve para sexta-feira para os trabalhadores da administração pública, devido à degradação das condições de trabalho e falta de valorização.
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