Santana-Maia Leonardo quer saber se a imunidade diplomática será ou não levantada aos gémeos iraquianos
O advogado do jovem agredido em Ponte de Sor, alegadamente por dois irmãos iraquianos, considerou hoje "secundário" a saída do país dos dois jovens, sublinhando que a "chave" da questão passa pelo levantamento da imunidade diplomática.
"A chave da questão é de facto o levantamento ou não levantamento da imunidade diplomática [dos dois filhos do embaixador do Iraque em Portugal]. Tudo o resto, neste momento, acaba por ser um bocadinho acessório, secundário", disse Santana-Maia Leonardo, advogado do jovem agredido, Rúben Cavaco, de 16 anos, em declarações à agência Lusa.
Fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) disse à Lusa na terça-feira que o Governo vai pedir esclarecimentos às autoridades iraquianas sobre a saída do país dos filhos do embaixador do Iraque, suspeitos de terem agredido o jovem Rúben Cavaco em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre.
A RTP noticiou, também na terça-feira, que os dois irmãos saíram de Portugal, num avião com destino a Istambul (Turquia).
"Se há algum motivo de preocupação neste caso, é a decisão quanto ao levantamento ou não levantamento da imunidade diplomática, essa é que é a preocupação que supera tudo", acrescentou Santana-Maia Leonardo.
Na quarta-feira passada, o chefe da diplomacia portuguesa anunciou ter convocado o embaixador do Iraque em Lisboa, insistindo no pedido de levantamento da imunidade diplomática dos dois jovens iraquianos, e deu um prazo máximo de 20 dias úteis para o Estado iraquiano responder.
No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República considerou imprescindível levantar a imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, para que possam ser ouvidos em interrogatório e enquanto arguidos, para o esclarecimento dos factos.
Fonte do Palácio das Necessidades, sede da diplomacia portuguesa, reiterou que "a preocupação do MNE é que o processo judicial decorra, o que implica o levantamento da imunidade diplomática".
Questionada sobre se a saída dos jovens do país pode ameaçar o desenvolvimento do processo judicial em Portugal, a mesma fonte respondeu que o ministério "aguarda a resposta do Iraque ao seu pedido de levantamento".
Instada a comentar se considera que o Ministério Público (MP) deveria ter impedido a saída dos jovens, o MNE recusou pronunciar-se "sobre matérias que são da competência" do MP.
Ao primeiro pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, as autoridades iraquianas responderam dizendo que consideravam prematuro tomar uma decisão sobre o assunto.
A agressão aconteceu a 17 de Agosto passado, quando o jovem Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, alegadamente pelos filhos gémeos, de 17 anos, do embaixador do Iraque em Portugal.
O jovem sofreu múltiplas fracturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de Setembro.
Os dois filhos do embaixador iraquiano em Portugal têm imunidade diplomática ao abrigo da Convenção de Viena.
No feudalismo medieval, o feudo era a unidade básica: uma porção de terra concedida por um senhor a um vassalo, em troca de lealdade e serviço. A terra determinava o poder.
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
A evolução das políticas públicas de energia e ambiente, desde a década de 70, tem sido positiva, especialmente no domínio da agenda e formulação de políticas, atravessando governos diversos, embora muito por efeito da nossa integração europeia.
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