Marcelo Rebelo de Sousa diz que escutas não validadas a Costa devem ser "lição" para o futuro

Em declarações à imprensa no final de uma visita de Estado ao Mónaco, Marcelo Rebelo de Sousa começou por apontar que sabe "pouco" porque esteve "todo o dia ocupado", mas diz que aquilo que lhe chegou "é que a Procuradoria-Geral da República avançou com um esclarecimento em que reconhecia haver lapsos, erros técnicos, portanto não terá sido cumprida a lei como deveria ter sido cumprida". Notando que, "aparentemente", algumas das mais das 20 escutas ao antigo primeiro-ministro só chegaram depois de este já ter deixado o cargo, enquanto "outras não tinham chegado por erro técnico, ou por lapso ou qualquer outro problema", o Presidente da República defendeu que este caso "não pode deixar de ser uma lição para o futuro em termos de como deve funcionar a justiça". "Agora, fica para a história, de facto, a lição. E a lição é muito simples: é a de que há regras que dizem que as escutas a um primeiro-ministro têm de ser validadas pelo Supremo Tribunal de Justiça e que isso deve acontecer enquanto ele é primeiro-ministro. Em princípio, assim deve ser, senão perde a utilidade a ideia da validação no exercício de determinadas funções", declarou. Insistindo que desconhece se o sucedido "foi por erro técnico, por que razão foi", o Presidente da República manifestou-se convicto de que "certamente um dia se há de perceber e explicar, mas a sensação que se tem é que não aplicou a lei como devia ter aplicado", observando que tal já é grave "em relação a qualquer cidadão, mas em relação a um primeiro-ministro naturalmente que tem uma incidência e uma gravidade maior". "Naturalmente que haverá oportunidade de se perceber melhor o que se passou e sobretudo de retirar uma consequência para o futuro, e essa consequência é que se se passou não sendo cumprida a lei, não deve voltar a passar-se no futuro", reforçou. Questionado sobre se vai procurar saber mais, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que acha "que todos os portugueses querem saber exatamente o que se passou, como se passou, porque a ideia é que não se deve passar assim com um primeiro-ministro". A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu hoje que foram identificadas sete escutas em que o ex-primeiro-ministro António Costa era interveniente e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça "por razões técnicas diversas". Em comunicado, a PGR explicou que, recentemente, "no decurso de nova análise a todas as escutas realizadas" no âmbito da Operação Influencer, foram identificadas sete escutas, "em que também era interveniente o primeiro-ministro António Costa, facto que, por razões técnicas diversas, não havia sido detetado inicialmente". Em 07 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete de Costa, Vítor Escária. Há suspeitas de crime na construção de um centro de dado em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio, também em Sines. O caso levou à queda do Governo de maioria absoluta do agora presidente do Conselho Europeu.

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