O partido liderado propõe ainda o reforço das penas aplicáveis à morte e maus-tratos a animais, aumentando a moldura penal máxima dos atuais dois para três anos de prisão.
Resta perceber se, na próxima legislatura, será possível alcançar os consensos necessários nos pontos em que existe convergência, nomeadamente na valorização das carreiras na justiça, no reforço dos meios de investigação e na adoção de novas ferramentas que permitam garantir uma justiça mais eficaz.
Os três tribunais superiores listam, no total, 71 recursos, 24 reclamações e 23 pedidos de recusa de juízes no processo Marquês. Estimativa conservadora põe o custo da defesa de José Sócrates acima de 350 mil euros. Ex-primeiro-ministro recebe uma subvenção vitalícia de 2.372 euros.
IL quer aumentar as penas dos crimes de violência doméstica e contra a autodeterminação sexual e a proposta será discutida no Parlamento. Dalila Cerejo, investigadora do Observatório Nacional de Violência e Género, reforça que a aposta deve ser na prevenção. Cátia Pontedeira, da UMAR, refere que a ideia pode diminuir penas suspensas.
Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta semana remeter para julgamento o processo Operação Marquês. Antigo primeiro-ministro diz que decisão é "ilegal".
O advogado Pedro Proença explica que para que o amigo de Fábio Loureiro, que o ajudou a fazer a travessia até Marrocos, seja condenado, terá que haver determinadas provas. Quanto à namorada refere que não poderá ser acusada de nenhum crime.
Ninguém deve ter de escolher entre ser um excelente profissional ou um pai ou uma mãe ainda melhor. Já devíamos ter chegado a um nível civilizacional que permita a coexistência das duas realidades. Palavras como as de Lucília Gago contribuem para estarmos mais longe desse dia.
O Governo, que ainda vai disponibilizar o programa, elaborou o pacote juntamente com os restantes partidos com assento parlamentar e mais de 30 entidades.
Pedido do antigo primeiro-ministro para impugnar o coletivo de juízes da Relação de Lisboa, no caso Operação Marquês, foi rejeitado.
O toureiro estava acusado de 18 crimes de maus-tratos a animais de companhia.
O MP pediu a condenação do cavaleiro, deixando a moldura penal a aplicar ao critério do tribunal, ao passo que a defesa pediu a sua absolvição.
Um jovem veterinário luta há sete anos contra um atentado ambiental. O foco poluidor tem origem no complexo mineiro de Aljustrel explorado pela Almina.
A viúva do famoso psicanalista foi acusada de lhe dar medicamentos em excesso às escondidas. Meses antes dos problemas de saúde começarem, Amaral Dias doou parte dos bens aos filhos e à mulher. Joana Amaral Dias fala em exclusivo à SÁBADO sobre o caso: "Não se pode drogar as pessoas às escondidas."
Os juízes condenaram o hacker a quatro anos de pena suspensa pela prática de nove crimes (e a amnistia papal deixou cair outros 79 outros) e deixaram um aviso ao hacker: "A verdade não é um valor absoluto e não pode ser investigada a qualquer preço".
As famílias, tal como as várias igrejas, são muitas vezes - demasiadas vezes - a origem de perturbações mentais de seres humanos mais frágeis, ou se calhar tornados frágeis pelos abusos de que foram vítimas na sua mais tenra idade. E as consequências são, geralmente, trágicas.
Líder parlamentar do PSD lembrou que a bancada se distanciou do deputado: "Nós retirámos-lhe a confiança política. Se ele continuará como deputado ou não? Isso é uma matéria que compete exclusivamente ao próprio, o lugar de deputado é pessoal. Não é algo que o PSD possa decidir, e bem".
