O partido liderado propõe ainda o reforço das penas aplicáveis à morte e maus-tratos a animais, aumentando a moldura penal máxima dos atuais dois para três anos de prisão.
O PAN propôs hoje a criminalização da zoofilia, com penas até dois anos de prisão ou multa de 60 a 120 dias, e o alargamento da proteção legal a todos os animais, não apenas aos de companhia.
O projeto de lei, que será discutido em plenário na próxima sexta-feira, foi entregue hoje no parlamento e propõe incluir no código penal a criminalização da prática de "ofensas sexuais ao animal", passando a punir esses atos com penas de prisão entre seis meses e dois anos ou multa de 60 a 120 dias.
A iniciativa alarga também a definição de animal prevista no código penal, atualmente limitada aos animais de companhia, passando a abranger todos os animais domésticos, sob controlo humano ou que não vivam em estado selvagem.
O partido liderado por Inês de Sousa Real propõe ainda o reforço das penas aplicáveis à morte e maus-tratos a animais, aumentando a moldura penal máxima dos atuais dois para três anos de prisão.
Além disso, o PAN propõe que o abandono animal seja punido, além da pena de prisão de seis meses ou multa de 60 dias atualmente previstas na lei, com a privação do direito de ter animais até ao período máximo de seis anos, proibição de participar em eventos ligados a animais e encerramento de estabelecimento relacionado com animais.
"A crueldade contra animais é uma realidade grave e cada vez mais reconhecida como um indicador de risco para outros crimes violentos. Países como Espanha, França, Itália, Reino Unido ou mesmo os Estados Unidos já avançaram significativamente nesta matéria -- o FBI, por exemplo, desde 2016 classifica os crimes contra animais como 'crimes contra a sociedade'", afirma Inês de Sousa Real, citada em comunicado.
Na exposição de motivos, o PAN sublinha que a sensibilidade dos animais é hoje "indubitável", e que a sua "capacidade de sofrimento, sensibilidade à dor e capacidade de afeto" devem estar na origem de uma "profunda reflexão ética e jurídica sobre a relação entre o ser humano e os animais".
O partido denuncia ainda o que considera ser uma "clamorosa injustiça de tratamento entre animais que não sentem de forma diferente, independentemente do objetivo da sua utilização".
O senhor Dr. Durão Barroso teve, enquanto primeiro-ministro, a oportunidade, de pôr as mãos na massa da desgraça nacional e transformá-la em ouro. Tantas capacidades, e afinal, nestum sem figos.
Frank Caprio praticava uma justiça humanista, prática, que partia da complexa realidade. Por isso, era conhecido ora como "o juiz mais gentil do mundo", ora como “o melhor juiz do mundo”.
É de uma ironia cruel que as pessoas acabem por votar naqueles que estão apostados em destruir o Estado Social. Por isso mesmo, são responsáveis pela perda de rendimentos e de qualidade de vida da grande maioria dos portugueses e das portuguesas.
“Majestade, se for possível afogar os 6 ou 7 milhões de judeus no Mar Negro não levanto qualquer objecção. Mas se isso não é possível, temos de deixá-los viver”.
